TCU irá monitorar aplicações de fundo

Por Daniel Rittner – Valor

De Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) está abrindo três processos para acompanhar de perto as concessões de aeroportos. Uma das preocupações do órgão fiscalizador é evitar que o novo fundo nacional de aviação civil tenha o mesmo destino do Fust, criado a partir da privatização da telefonia, com a cobrança de 1% do faturamento bruto das operadoras. Desde o fim da década de 90, a aplicação do Fust é marginal e os recursos engrossam o superávit primário.

O governo calcula que o FNAC, nome do fundo que receberá o dinheiro oriundo das outorgas dos aeroportos recém-privatizados, terá quase R$ 1,5 bilhão por ano. A intenção da Secretaria de aviação Civil é usar esses recursos em expansão e melhoria dos aeroportos menores espalhados pelo país - tanto da rede mantida pela Infraero quanto os terminais administrados por Estados e municípios.

Para assegurar que o destino seja esse, o TCU abriu um processo e passou a participar das negociações para a regulamentação do fundo, além de monitorar a sua futura aplicação.

A abertura de outros dois processos, pela Secretaria de Fiscalização e Desestatização do TCU, está em andamento. Um deles prevê o monitoramento do plano de outorgas do setor aéreo, que abrirá caminho para novas concessões de aeroportos - como provavelmente será o caso dos terminais do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Os auditores têm dois objetivos com isso: ver se as prioridades do governo para transferir outros terminais ao setor privado podem coincidir com a avaliação do tribunal e, principalmente, evitar "correria" em futuras concessões.

Apesar de ter aprovado as duas etapas da análise a que foi instado até agora - os estudos econômico-financeiros e o edital de licitação -, o TCU já avisou ao governo que os próximos leilões precisam de mais tempo para a avaliação dos auditores. Na própria sessão plenária em que deram sinal verde para o leilão, vários ministros disseram que votavam a favor da liberação por temerem atrasos nas obras necessárias à Copa do Mundo de 2014 - mas que novas licitações deviam ser feitas sem a mesma pressa que houve.

O terceiro processo do TCU só deve ser aberto após a assinatura dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, prevista para o dia 4 de maio. A ideia dos auditores é verificar a capacidade da Agência Nacional de aviação Civil (Anac) para fiscalizar as concessões e identificar eventuais gargalos, apontando correções para evitar problemas futuros na prestação de serviços aos usuários dos três aeroportos, além de São Gonçalo do Amarante, alvo da primeira privatização.