Entidade que reúne as 280 maiores empresas aéreas acusa o governo de falta de transparência e diz que passagens podem ficar mais caras
Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo
GENEBRA - A privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília na segunda-feira significará passagens ainda mais caras e maiores impostos para as empresas aéreas. Foi assim que o setor aéreo mundial reagiu ao processo no Brasil, atacando abertamente o governo por ter adotado um modelo que ameaça prejudicar a indústria aérea e ainda não resolver o problema da falta de eficiência dos aeroportos nacionais.
A Iata - entidade que reúne as 280 maiores empresas do mundo - denuncia a falta de transparência no processo e diz que a inflação no preço da compra, comemorado pelo governo, não conseguirá ser compensado apenas com a exploração dos três aeroportos e acabará em novos impostos para os passageiros.
Numa avaliação interna feita pela Iata e obtida pelo Estado, o processo da venda dos aeroportos provocou "forte preocupação" no setor privado. A entidade constatou que o valor das vendas foi muito acima do antecipado, chegando a R$ 24,5 bilhões, contra uma base de R$ 4,45 bilhões. Além disso, os contratos de concessão estipulam investimentos de R$ 16,2 bilhões nos três aeroportos.
Para a Iata, não haverá como recuperar esses recursos apenas na exploração da licença dos aeroportos, e o resultado será maiores impostos para todos. "Mesmo considerando que uma quantidade substancial de recursos pode ser atingida por meio de melhorias na eficiência dos aeroportos, em especial em Guarulhos, é difícil conciliar o montante pago com o potencial de receita", alertou a entidade. "Essa diferença é de grande preocupação para a indústria", indicou.
O que preocupa as empresas é o fato de que os impostos sobre combustíveis, sobre o espaço para escritórios e outros serviços "deixam espaço para interpretação". Na prática, temem que a margem de manobra nesses setores abra a possibilidade de que esses impostos sejam elevados.
Para Perry Flint, chefe de Comunicações Corporativas da Iata nas Américas, um dos temores vem justamente do histórico da empresa sul-africana Acsa, que faz parte do consórcio que venceu a licitação do Aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, uma das primeiras medidas dessa companhia na África do Sul foi elevar de forma dramática os impostos quando assumiu nove aeroportos no país há uma década.
Preço alto
Segundo a Iata, o problema dos aeroportos do Brasil não é o fato de que as taxas aeroportuárias são baixas. "O problema é a baixa eficiência", disse Flint. Um levantamento feito pela indústria revela que, na realidade, Guarulhos está entre os aeroportos mais caros do mundo. Para o pouso e decolagem de um avião A330, Guarulhos cobra taxas que seriam 93% superiores às do Aeroporto de Miami. O aeroporto também é 27,5% mais caro que o movimentado Charles de Gaulle, em Paris. Em comparação com o Aeroporto de Cingapura, Guarulhos é 2,5 vezes mais caro.
"É por isso que vamos monitorar essas negociações entre os operadores e os usuários", alertou Flint. Segundo ele, porém, não ajuda o fato de o governo ser o mesmo tempo o regulador dos aeroportos e ainda receber parte dos lucros. "Isso dará margem para muita coisa. Antes e durante o processo de concessão, a Iata expressou suas preocupações em relação à estrutura da privatização, que deixa o governo na posição de ser parceiro dos novos proprietários e regulador."
Transparência
Os problemas não se limitam aos impostos. Para as empresas, se elas serão taxadas, queriam pelo menos ser consultadas no processo. Mas nada disso ocorreu, segundo a Iata, que agora acusa o processo de "não ter sido transparente".
"Uma das grandes preocupações para o futuro é a falta de transparência e a falta de participação de empresas nos processoa de regulação econômica, nos planos financeiros e no desenvolvimento de taxas", disse.
