Inicialmente, técnicos não veem prejuízo para a concorrência
Martha Beck – O Globo
BRASÍLIA. A parceria firmada entre a Delta Airlines e a Gol será a terceira, em menos de dois anos, a ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pela legislação brasileira, qualquer operação que envolva empresas com faturamento no Brasil superior a R$400 milhões ou participação de mercado igual ou superior a 20% deve ser obrigatoriamente notificada aos órgãos de defesa da concorrência. A Gol tem hoje participação acima de 20% em várias rotas no mercado nacional.
Segundo técnicos do governo, inicialmente não há indícios de que a operação vá prejudicar a concorrência no país, já que dará espaço para que as duas ampliem seus negócios sem sobreposição de mercado. Mas tudo dependerá da análise a ser feita pelas secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE), da Justiça, bem como dos próprios conselheiros do Cade.
Neste momento, o Conselho analisa duas grandes operações no setor aéreo, sendo que uma delas envolve a compra da Webjet pela Gol. Ambas já se comprometeram, com as autoridades, a manter suas operações separadas até que a fusão seja julgada. Segundo o Cade, isso foi necessário porque o setor aéreo é extremamente concentrado no Brasil e a operação envolve um serviço fundamental para a população.
Outro caso importante a aguardar julgamento é a parceria entre a chilena LAN e a TAM. Neste caso, embora a Seae tenha dado parecer favorável, a Procuradoria do Cade já sugeriu aos conselheiros que analisarão o caso que só aprovem o negócio com restrições.
Embora o governo já tenha publicado a nova lei de defesa da concorrência, pela qual fusões devem ser julgadas antes de se concretizarem, a união entre Delta e Gol ainda não se enquadra nesse critério. Haverá um período de transição de seis meses, no qual os casos serão analisados pelas regras antigas.
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