Alerj quer vetar voos comerciais no Aeroporto de Jacarepaguá

Deputado diz que Infraero atua sem licença, e órgão diz que está regular

Natanael Damasceno – O Globo

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio vai pedir à Agência Nacional de Aviação Civil e ao Ministério Público a paralisação dos voos comerciais no Aeroporto de Jacarepaguá, que é administrado pela Infraero. O pedido vem depois de uma audiência pública, realizada ontem na Assembleia, onde foi discutido o barulho causado pelo tráfego de helicópteros.

- A superintendente do aeroporto, Maria Lúcia Araújo Rocco, da Infraero, admitiu que o aeroporto está funcionando sem licença de funcionamento. Ela me disse que que o documento venceu e que o processo de renovação de licença ainda está em andamento. Por isso, vamos ao Ministério Público à Anac pedindo a imediata paralisação dos voos comerciais do aeroporto - afirmou o deputado Átila Nunes (PSL), presidente da comissão.

A Infraero, no entanto, negou que o aeroporto esteja funcionando de forma irregular. O órgão afirmou que entrou com o pedido de ronovação da licença dentro do prazo de 120 dias antes do vencimento. E que, por isso, enquanto o processo está em tramitação, a licença antiga ainda estaria valendo.

Localizado em meio a uma série de condomínios residenciais na Barra da Tijuca, o aeroporto está no centro de uma polêmica, conforme foi mostrado no fim de novembro em reportagem do GLOBOBarra.

Os condomínios reclamam do excesso de barulho e de voos rasantes - especialmente de grandes helicópteros que prestam serviços à Petrobras - sobre prédios. Eles chegaram a reclamar ao Departamento de Controle do Espaço aéreo (Decea), pedindo a alteração das rotas dos helicópteros.

Parlamentar defende que espaço vire um aeroclube

O deputado Átila Nunes defendeu que o espaço funcione apenas como um aeroclube:

- Eles não têm equipamento para operar à noite. Não existe fiscalização e os pilotos fazem a rota que bem entendem. É uma questão de tempo para que um acidente grave aconteça.

Ontem, na audiência pública, a superintendente Maria Lúcia Rocco afirmou que o aeroporto tem um movimento mensal de dez mil aeronaves e uma média de 200 voos diários, com início às 6h. Ela disse também que a Infraero não pode ser responsabilizada pelo barulho.

- Cabe à Infraero ser responsável pela estrutura e não pelo espaço aéreo - afirmou.

Diretor de Informação e Monitoramento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Carlos Fontele prometeu um plano de isolamento de ruídos para as áreas próximas ao aeroporto, como o que foi elaborado para o Santos Dumont. Ele disse ainda que só vai renovar a licença depois que a Infraero fizer um estudo sobre as condições de atuação do aeroporto.