Consórcio vencedor de Guarulhos terá de pagar R$ 2,3 bi ao governo
Leilão de Cumbica, Brasília e Viracopos deve ficar para janeiro; prazo de concessão será de até 30 anos
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA DE SP
DE BRASÍLIA
O governo federal vai exigir investimento mínimo de R$ 13,2 bilhões, em valores de hoje, no aumento da capacidade dos três aeroportos que serão transferidos à gestão da iniciativa privada - Cumbica, em Guarulhos, Brasília e Viracopos, em Campinas. O prazo da concessão varia de 20 a 30 anos. Um terço deverá ser gasto para equipar o sistema para a Copa.
Os números fazem parte dos estudos econômicos da concessão, que o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, entregou ontem ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Além do investimento, os consórcios vencedores terão de aplicar mais R$ 11,6 bilhões na manutenção da operação dos terminais. Também foram confirmados os valores da outorga fixa, que os vencedores terão de recolher ao governo. O mais caro é Cumbica, com R$ 2,29 bilhões, seguido de Viracopos, R$ 521 milhões, e Brasília, R$ 75 milhões.
O governo ainda vai receber como contrapartida, em média, 10% da receita em todo o período da concessão.
A partir de agora, o TCU tem 45 dias para analisar os estudos antes de dar aval para que a Anac publique os editais. O governo considera improvável que os prazos sejam cumpridos para realizar o leilão em 22 de dezembro, como previsto.
O secretário-executivo da SAC, Cleverson Aroeira, não confirmou a data do leilão, que deve ficar para janeiro.
Segundo o edital, o governo tem instrumentos para obrigar os consórcios a realizar as obras prioritárias em até 18 meses após a assinatura do contrato, margem usada para que os aeroportos estejam prontos até o final de 2013, ano anterior à Copa.
SUPERJATOS
A lista dos investimentos essenciais contempla, por exemplo, ampliar as pistas para receber os superjatos de última geração. Parte dos investimentos vem sendo tocada pela Infraero, que terá 49% de participação nos consórcios vencedores.
Há previsão de multas de R$ 150 milhões por descumprimento das obrigações e também a possibilidade de cassar a concessão. "Se não entregar a obra, vai haver a multa", disse o presidente da Anac, Marcelo Guaranys.
Os estudos também trazem tabela de desempenho mínimo, como número de cadeiras no embarque. Quando o desempenho ficar abaixo de 81%, a Anac será acionada.
Para o governo, a ampliação dos aeroportos de São Paulo deve tornar desnecessário novo terminal até o fim da década de 2020.
