Compras da Webjet pela Gol e da Dasa pela Amil não podem ter medidas irreversíveis até julgamento
Martha Beck – O Globo
BRASÍLIA. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resolveu apertar as empresas e firmou compromisso para que não adotem medidas irreversíveis até que seus processos de fusão sejam analisados pelos órgãos de defesa da concorrência. Foi o que aconteceu com as empresas Gol e Webjet (do setor aéreo) e Amil e Dasa (de saúde).
Segundo o Cade, o acordo com Gol e Webjet foi necessário porque o setor aéreo brasileiro é extremamente concentrado e a operação envolve um serviço fundamental para a população. De acordo com o conselho, há rotas com concentração superior a 40%, como é o caso de Guarulhos (SP)-Porto Alegre. Em 2010, por exemplo, a Gol transportou 25,9% dos passageiros nessa rota, enquanto a Webjet transportou 19,3%.
"Por se tratar de um setor que apresenta elevado nível de concentração, bem como por ser um serviço fundamental para o desenvolvimento do país e redução das desigualdades regionais, visto que é responsável por grande parte do turismo de negócios e de lazer, o Cade e as requerentes concordaram que seria adequada manter a reversibilidade da operação", diz a nota do Cade.
Pelo acordo, a Webjet continuará operando de forma independente da Gol, inclusive no que diz respeito ao programa de milhagem Smiles, até o julgamento final do processo. O Cade decidiu, no entanto, autorizar o compartilhamento de voos das empresas, visando à otimização da malha aérea ou ao aumento das opções aos consumidores. Isso, no entanto, só poderá ocorrer desde que não implique redução de capacidade da Webjet.
A Gol anunciou em julho deste ano a compra de 100% do capital social da Webjet, por R$96 milhões. Embora a companhia tenha sido avaliada em R$310,7 milhões durante as negociações, o valor final do negócio foi reduzido em razão das dívidas da empresa.
No caso Amil-Dasa, o acordo de não tomar medidas irreversíveis foi feito porque, de 23 mercados regionais e de produtos onde as duas atuam, há concentração superior a 50% em pelo menos 11.
O ato de concentração prevê a compra da Dasa (que atua na prestação de serviços de apoio à medicina diagnóstica) pela MD1, que pertence à Amil.
Segundo nota divulgada pelo Cade, "o acordo teve como objetivo assegurar a independência nas relações contratuais, estratégias comerciais e de distribuição entre as empresas, além de preservar a manutenção do nível de emprego e a integralidade e funcionamento das propriedades e laboratórios das empresas do grupo MD1 e Dasa".
Foi firmado ainda um segundo termo fixando a forma como os acionistas das duas empresas precisam se portar durante a análise do negócio. O Cade pode determinar a venda de ativos se achar que essa medida é necessária para preservar a competição.