Sem posto da Vara da Infância no aeroporto, passageiros que precisam de autorização têm de seguir até o centro de Guarulhos
Ana Bizzotto - O Estado de S.Paulo
Quem precisa de autorização de viagem para os filhos e chega ao Aeroporto Internacional de Cumbica desprevenido pode se preparar para enfrentar transtornos. O aeroporto mais movimentado do País não tem posto da Vara da Infância e da Juventude, o que obriga os passageiros a ir até a Vara de Guarulhos, no centro da cidade. Cerca de 15 pedidos são atendidos por dia no local. Neste mês, até segunda-feira, foram 244 - 47% do total de processos da Vara no período.
Além dos funcionários que atendem ao público, há um servidor que trabalha especificamente com autorizações de viagem, o que corresponde a 80% de seu trabalho. Segundo a juiza auxiliar da Vara, Andrea Trigo, a demanda aumentou muito desde que a Resolução 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, em abril de 2009.
Ela obriga o pai ou mãe que viajar sozinho com os filhos a assinar a autorização na frente de um tabelião, para que a autenticidade seja reconhecida.
A Vara funciona de 12h30 às 19 horas, em dias úteis. Ontem, já na primeira meia hora de funcionamento, várias pessoas aguardavam na fila. A doméstica Delfina Oliveira, de 38 anos, foi uma das primeiras a ser atendidas e conseguiu autorização às 15h30 para viajar com o filho de 17 anos e o atual marido. Ela mora na Bélgica e veio passar férias em Marabá, onde o adolescente mora com o pai.
Após embarcar para Paris na terça, fizeram escala em Guarulhos, onde a imigração os impediu de seguir viagem. Por causa das diferenças de horário entre as Varas de Guarulhos e de Marabá, não conseguiram resolver o problema em um dia.
"Como a companhia aérea não informou da necessidade de autorização do pai, eles acabaram pagando todas as despesas", conta Delfina, que ficou hospedada duas noites com a família em um hotel de Guarulhos.
"Agora deu certo. Mas seria bom se tivesse a Vara no aeroporto. Resolveria mais rápido."
Já a vendedora autônoma Ligia Batista, de 43 anos, teve de encarar despesas de hotel no aeroporto e táxi até a Vara. Ela, que mora há 20 anos em Miami, veio passar férias com o filho de 8 anos, cujo pai está desaparecido. Na hora de voltar, foi barrada.
"Tenho a guarda provisória dele, e com essa mesma documentação consegui viajar em agosto, quando já havia a nova resolução. Dá vontade de chorar", diz Ligia, que calcula ter gastado R$ 500.
"Acho absurdo. Se fosse um estranho, mas sou a mãe. Já perdi o voo das 3h45. Se fosse no aeroporto, talvez conseguiria pegar o de meio-dia."
Estrutura. Até 1996, havia um posto da Vara da Infância no aeroporto, onde trabalhavam voluntários. Segundo Daniel Issler, juiz titular da Vara de Guarulhos que atualmente é juiz auxiliar da presidência do CNJ, o posto foi fechado por não ter juiz. O Estatuto da Criança e Adolescente determina que autorizações só podem ser assinadas por ele.
"A comarca de Guarulhos, com 1,5 milhão de pessoas, tem uma Vara com um juiz. Já é uma situação-limite pelo volume de serviço e quantidade de servidores. Se fosse ter mais Varas, a prioridade seria criar uma segunda e até uma terceira. Teria de ter um aporte maior de recursos humanos e materiais, especialmente de juízes, que, infelizmente, não tem."
Segundo Issler, a demanda é maior nas férias e cresceu com a resolução, mas "não justifica deslocar um juiz para o aeroporto diante das necessidades da população". "Situações de risco, crianças privadas dos direitos, abandonadas e intimidadas são prioridade", destaca o juiz.
Lá tem
No aeroporto de Brasília há um posto da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. Em 2009, de 5.964 autorizações de viagem concedidas pela Vara, 3.857 foram no aeroporto.
QUANDO PROCURAR A VARA DA INFÂNCIA
Autorização judicial
Necessária quando o menor de 12 anos viajar desacompanhado em território nacional; um dos genitores ou responsáveis legais pelo menor de 18 anos não puder autorizar a viagem ao exterior; quando o menor viajar para outro país acompanhado somente de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. A Vara da Infância e Juventude fica na Rua João Gonçalves, 208/212, centro de Guarulhos. O telefone é (11) 2409-3851.
Viagens nacionais
Adolescentes de 12 a 18 anos não precisam de autorização para viajar desacompanhados.
Menores de 12 anos necessitam de documento original com foto para circular com responsável que comprove parentesco
Viagens internacionais
Quando o menor de 18 anos viajar acompanhado de apenas um genitor, o outro deve assinar autorização com foto atual do filho e reconhecer firma
