Pular para o conteúdo principal

PF encerra inquérito do acidente da TAM e não aponta culpados

Entendimento diverge do da Polícia Civil de SP, que recomendou 10 indiciamentos; Cenipa ainda não concluiu análise

Bruno Tavares - O Estado de S.Paulo

Após dois anos e dois meses de investigação, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o acidente com o voo 3054 da TAM sem apontar culpados pela maior tragédia da aviação brasileira, que deixou 199 mortos em 17 de julho de 2007. O relatório final, enviado na sexta-feira à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não traz nenhum indiciamento. O Ministério Público Federal (MPF) tem agora três alternativas: arquivar o caso, pedir novas diligências ou oferecer denúncia contra quem considerar responsável pelo acidente, independentemente do relatório da PF.

O inquérito corre sob segredo de Justiça. Por orientação do delegado Leandro Daiello Coimbra, superintendente regional da PF, o inquérito foi conduzido com discrição. Daiello não queria tumultos nem interferências no decorrer da apuração. Exigiu uma abordagem "eminentemente técnica".

A PF alega não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de alguma forma, tinham responsabilidade sobre o aeroporto, o avião ou o setor aéreo. Na prática, a conclusão é de que o acidente teria sido causado exclusivamente por um erro dos pilotos do Airbus A320. As caixas-pretas do avião indicam que os comandantes Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco manusearam os manetes (aceleradores) de maneira diferente da recomendada. Um deles permaneceu na posição de aceleração, deixando a aeronave desgovernada. O jato varou a pista do Aeroporto de Congonhas, cruzou a Avenida Washington Luís e bateu no prédio da TAM Express a 175 km/h.

O entendimento da PF diverge do da Polícia Civil paulista e do Ministério Público Estadual (MPE). Em novembro de 2008, a polícia indiciou dez pessoas, incluindo os ex-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira. Os envolvidos foram enquadrados por atentado contra a segurança de transporte aéreo, crime tratado como de competência federal. Por ter havido mortes, a pena é equiparada à do homicídio culposo - até 6 anos de detenção.
 
Cinco dias depois, o juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, suspendeu o indiciamento por risco de duplo indiciamento, uma vez que a PF também apurava a tragédia, mas não havia concluído o inquérito. No parecer em que encaminhava os autos à Justiça Federal, o promotor Mario Luiz Sarrubbo recomendou a responsabilização de 11 pessoas - praticamente todos os indiciados na polícia, exceto dois funcionários da Infraero encarregados de medir a lâmina d"água na pista. Por outro lado, incluiu três funcionários da TAM.

Embora as Polícias Civil e Federal tenham elaborado laudos periciais sobre o desastre, o relatório técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado ao comando da Aeronáutica, é tido como a referência para se estabelecer as causas do acidente. O texto está em fase final de elaboração, mas não há prazo para ser concluído. O MPF deve reiterar o pedido de acesso ao material, apesar de os militares relutarem em ceder as investigações para processos judiciais.

A Aeronáutica prega que as apurações têm caráter preventivo e não punitivo.

"O fim das investigações demonstrou aquilo que a empresa já aguardava, ou seja, a ausência de qualquer responsabilidade por parte de seus funcionários, quer aqueles responsáveis pela manutenção e controle de voo ou por aqueles responsáveis pela pilotagem do avião", declarou o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende a TAM.

O presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054, Dario Scott, se disse decepcionado. "Esperava mais do inquérito da PF, pois existe muita responsabilidade de TAM, Anac e Infraero. Além disso, a PF desrespeita todo o trabalho feito pela Polícia Civil de São Paulo."

COLABOROU MÔNICA CARDOSO

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Avião da TAM retorna após decolagem

Jornal do Commercio SÃO PAULO – Um avião da TAM, que partiu de Nova Iorque em direção a São Paulo na noite de anteontem, teve que retornar ao aeroporto de origem devido a uma falha. Segundo a TAM, o voo JJ 8081, com 196 passageiros a bordo, teve que voltar para Nova Iorque devido a uma indicação, no painel, de mau funcionamento de um dos flaps (comandos localizados nas asas) da aeronave. De acordo com a TAM, o avião passou por manutenção corretiva e o voo foi retomado à 1h28 de ontem, com pouso normal em Guarulhos (SP) às 10h38 (horário de Brasília). O voo era previsto para chegar às 6h45. A companhia também informou que seu sistema de check-in nos aeroportos ficou fora do ar na manhã de ontem, provocando atrasos em 40% dos voos. O problema foi corrigido.

Empresa dona de helicóptero que transportava Boechat não podia fazer táxi aéreo e já havia sido multada por atividade irregular, diz Anac

Agência diz que aeronave só podia prestar serviços de reportagem aérea e qualquer outra atividade não poderia ser realizada. Multa foi de R$ 8 mil. Anac abriu investigação. Por  G1 SP A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que o helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera no início da tarde desta segunda-feira (11), em que o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci morreram, não podia fazer táxi aéreo, mas sim prestar serviços de reportagem aérea. Ainda segundo a Anac, a empresa foi multada, em 2011, por atividade irregular. Helicóptero prefixo PT-HPG que se acidentou na Anhanguera — Foto: Matheus Herrera/Arquivo pessoal "A empresa RQ Serviços Aéreos Ltda foi autuada, em 2011, por veicular propaganda oferecendo o serviço de voos panorâmicos em aeronave e por meio de empresa não certificada para a atividade. Essa atividade só pode ser executada por empresas e aeronaves certificadas na modalidade táxi aéreo. A autuação foi definida em R$ 8 mil

A saga das mulheres para comandar um avião comercial

Licenças concedidas a mulheres teêm crescido nos últimos anos, mas ainda a passos lentos. Dificuldades para ingressar neste mercado vão do alto custo da formação ao machismo estrutural Beatriz Jucá | El País Quando Jaqueline Ortolan Arraval, 50 anos, fez a primeira aula experimental de voo, foi mais por curiosidade do que por qualquer pretensão de virar piloto de avião. Era início dos anos 1990 e pouco se via mulheres comandando grandes aeronaves comerciais no Brasil. "Eu achava que não era uma profissão pra mim", conta. Ela trabalhava no setor processual em terra de uma grande companhia aérea, e o contato constante com colegas que estudavam aviação lhe provocaram certo fascínio. Perguntava tanto sobre a experiência de voo que um dia um amigo lhe convidou para acompanhá-lo em uma das aulas. A curiosidade do início se tornou um sonho profissional, e Jaqueline passou a frequentar aeroclubes e trabalhar incessantemente para conseguir pagar as caras aulas de aviação e acumul