BRASÍLIA - Apesar de conseguir a licença ambiental para o início da construção do terceiro terminal no Aeroporto Internacional de Cumbica, a Infraero tenta resolver um impasse com o Tribunal de Contas da União (TCU) para retomar as obras de ampliação do pátio de aeronaves. Depois de enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) seguidas justificativas técnicas de preços que não afastaram a suspeita de superfaturamento, paralisando obras em quatro aeroportos, a Infraero mudou de tática e decidiu provocar o impasse.
Acatou a tabela usada pelo TCU e, com base nela, apontou um "superfaturamento" R$ 8,8 milhões maior que o encontrado pela auditoria do próprio tribunal nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica. O problema é que o consórcio construtor já avisou que não repactua o contrato com base na tabela usada pelo TCU, porque os preços rebaixados não cobrem os custos.
As empreiteiras alegam que o material e a mão-de-obra empregados na construção de uma pista de aeroporto e de uma rodovia não guardam semelhanças, a partir do cimento asfáltico. A Infraero concorda que o custo das especificações técnicas internacionais é mais alto. Resultado: As obras em Cumbica vão parar, a exemplo do que já ocorre nos Aeroportos de Guarulhos, Vitória, Goiânia e Macapá.
"Não reconhecemos superfaturamento nenhum.Só adotamos a planilha de serviços do Tribunal porque chegamos ao nosso limite de justificativas.Não adianta mais brigar", desabafa o presidente da empresa, Sérgio Gaudenzi. Segundo o diretor de engenharia da Infraero, Mário Jorge Moreira, uma equipe de orçamentários "luta há dois anos" com justificativas de preços que não satisfazem os técnicos do tribunal.
"O problema é que essas justificativas viraram um bumerangue e tudo o que enviamos ao TCU volta com novos pedidos. Nunca aceitam nossas ponderações", queixa-se Mário Jorge. A paralisação que mais preocupa a Infraero é Guarulhos. "Este é sem dúvida nosso maior problema, porque a malha aérea é toda assentada em Guarulhos", diz Gaudenzi. A Infraero decidiu ampliar o pátio do Aeroporto de Guarulhos por se tratar de "um nó vital no sistema aeroviário", que afeta todo o País.
Lá, o problema não são as pistas, mas o tamanho do pátio onde taxiam e estacionam aviões que parte e chegam de todas as regiões do País e do exterior. "Queremos ampliar o pátio para aumentar a capacidade de estacionamento de aeronaves em 40 posições", explica Mário Jorge, revelando-se preocupado com as obras no "maior gargalo do nosso sistema", paradas há três meses.
O calvário da Infraero com a tabela de preços que vale para qualquer tipo de construção em qualquer ponto do País começou há cinco anos. Até 2003, a empresa não teve qualquer problema com prestações de conta porque possuía receita própria para tocar suas obras e projetos. Não recorria aos cofres da União. A partir de 2005, no entanto, os problemas de caixa começaram.
Por decisão do Ministério da Fazenda, a União, que é a acionista majoritária da Infraero, começou a retirar os dividendos para reforçar o caixa do Tesouro. "O problema é que a empresa começou a contribuir para o superávit primário justamente nos últimos cinco anos, quando a aviação mais cresceu", resume Gaudenzi. Na tentativa de solucionar o impasse com o TCU e parar de medir forças, a Infraero encomendou um estudo à Caixa Econômica Federal para criar uma tabela de preços aeroportuários.
O diretor de engenharia conta que as composições dos custos foram feitas pela Universidade de São Paulo (USP), considerando os parâmetros técnicos de engenharia, e a chamada coleta de insumos (cotações de materiais) foi realizada em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado deste trabalho foi encaminhado ao TCU há três semanas e está sendo examinado pelos analistas do tribunal.
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