Depois do maior acidente da história da aviação brasileira com o avião da TAM no Aeroporto de Congonhas, diversas questões a respeito das causas da tragédia foram levantadas. No entanto, um fato é correto, a execução orçamentária de investimentos no setor não apresentou desempenho satisfatório no primeiro semestre de 2007, apesar das recentes obras realizadas nos principais aeroportos do país. Isso é o que mostra o baixo valor investido pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) nos primeiros seis meses do ano.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, foram investidos R$ 320 milhões de janeiro até o início de junho, quantia que representa apenas 32% do previsto para todo o ano de 2007, R$ 1 bilhão. O resultado foi publicado na Portaria n° 09 do dia 30/05 de 2007 do Ministério do Planejamento que divulga o balanço das estatais. O valor, bem abaixo do que seria considerado ideal, é oriundo de recursos próprios da empresa e inclui obras na pista principal do Aeroporto de Congonhas. Desse total, os maiores beneficiados foram dois programas ligados ao espaço aéreo, que também recebem recursos da administração direta do governo. “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo” e “Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária” receberam juntos a maior parte da quantia investida pela estatal. No ano passado, a empresa investiu um montante global de R$ 579,2 milhões em tais programas, a maior quantia dos últimos sete anos.
Vale ressaltar, no entanto, que até 2005 constavam no orçamento de investimentos da Infraero apenas os bens móveis e equipamentos utilizados na infra-estrutura passíveis de remoção. A partir de 2006, passaram a constar na Lei Orçamentária Anual os demais investimentos como obras e serviços de engenharia.
Até abril deste ano a Infraero tinha investido apenas R$ 178,6 milhões, o que comprova que o órgão pisou no acelerador e aumentou seu ritmo em maio e no início de junho, pulando para R$ 320 milhões. Acréscimo de quase 100% em menos de dois meses. Por isso, assim como o governo, a empresa responsável pela administração dos aeroportos brasileiros tenta se esquivar da tese de que os recentes problemas no setor aéreo tenham relação com problemas estruturais.
A baixa execução orçamentária também ocorre com o Orçamento Geral da União (OGU) de 2007 para o setor. Dos R$ 308,8 milhões previstos no OGU para o programa orçamentário que visa desenvolver a infra-estrutura dos aeroportos, foram pagos até agora R$ 77,5 milhões, ou seja, 25%. Desses, R$ 57 milhões serviram para arcar com o pagamento dos chamados ‘restos a pagar’ (pendências de anos anteriores). O único projeto que teve todo valor autorizado pago foi a Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária para os Jogos Pan-Americanos. Os R$ 8,3 milhões previstos em investimentos foram utilizados integralmente.
Os investimentos da Infraero no estado de São Paulo também estão abaixo do considerado razoável. Dos R$ 225,8 milhões autorizados em orçamento para o ano, apenas R$ 38,6 milhões foram efetivamente pagos nos primeiros quatro meses do ano, o equivalente a 17,1% do total. Obras de infra-estrutura aeroportuária no aeroporto de Viracopos, em Campinas, e obras complementares nos terminais de Guarulhos e Congonhas, por exemplo, ainda não receberam um centavo da estatal este ano, dos R$ 135,9 milhões previstos para 2007.
Para se ter idéia do desempenho, a execução orçamentária da Infraero no estado mais rico do país e onde o tráfego aéreo é o mais intenso foi inferior à média apresentada pelas estatais em todo o Brasil nos dois primeiros bimestres de 2007 (22,7% de execução). No entanto, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse ontem em entrevista coletiva que o cronograma da execução orçamentária da empresa está satisfatório. “Nós investimos tudo que podia com recursos próprios. Obras como a do Santos Dumont, Galeão e inclusive Congonhas são caras”, afirmou.
O brigadeiro explicou ainda que o preço das passagens aéreas irá aumentar em conseqüência da redução do número de vôos no aeroporto de Congonhas. “Aeroportos da Grande São Paulo, de Brasília e de Belo Horizonte serão usados na substituição. O preço das passagens é caro, mas houve um barateamento forte nos últimos tempos. Se o preço de um bilhete passar de R$ 150 para R$ 155, não chega a ser nada fantástico nem vai levar a empresa à falência”, disse.
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
