Jornal do Senado
O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Marcelo Guaranys apontou a necessidade de a punição pelo chamado overbooking vir acompanhada de sanções também para os passageiros com reserva confirmada que deixem de comparecer aos voos. Ele considerou aceitável o uso das regras do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre passageiros e companhias aéreas.
Projeto (PLS 114/04) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) punindo o overbooking – que se configura quando as empresas vendem mais passagens que assentos nos aviões – foi discutido ontem em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Guaranys considerou razoável a atualização do limite de tolerância de atrasos de voos das atuais quatro horas para duas horas, quando terá início o fornecimento de assistência aos passageiros (alimentação, translado ou hospedagem).
Para Fernando Antonio Soares, da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa, cancelamentos e atrasos de voos superiores a duas horas devem mesmo ser sujeitos a regras de indenização. Ele disse, no entanto, que, se o overbooking for muito penalizado, haverá um desequilíbrio do mercado, com aumento no preço das passagens.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Márcio Mollo, o projeto é desproporcional no que diz respeito às faltas das empresas e às multas previstas.
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