Em julho, 21 cobranças foram arquivadas, envolvendo o apagão de 2006; o mesmo deve ocorrer com incidentes pós-tragédias e panes de sistema
Leandro Colon - O Estado de S.Paulo
No dia 29, a Anac julgou recursos da TAM contrários a multas impostas pelo caos aéreo que a empresa protagonizou na última semana de dezembro de 2006, um dos pontos mais críticos daquele período. A empresa saiu vitoriosa. A Anac utilizou, entre outras soluções, uma norma editada em 2008 - depois daquele episódio - para anular as cobranças impostas pelos funcionários, restando a penalidade de no máximo R$ 10 mil por voo. E o mesmo deve ocorrer com a maioria dos processos abertos com outras empresas durante a crise aérea.
Um dos processos julgados e arquivados na semana passada foi aberto em 22 de dezembro de 2006 no Aeroporto de Florianópolis. Um casal registrou reclamação porque o voo que deveria partir para Porto Seguro às 23h15 saiu às 05h10. Naquela época, a Anac impôs uma multa de R$ 7 mil à TAM por prejudicar o casal. Mas o processo agora está arquivado. É que outras ações foram abertas referentes a passageiros do mesmo voo. Pela legislação da época do episódio, a empresa deveria responder por processo. Só que, dois anos depois, foi editada uma nova regra, a Resolução 25/08, que permite à Anac concentrar as reclamações num único processo. O problema é que, nos casos anteriores, a Anac cancelou todos os processos e apenas manteve uma multa, de no máximo R$ 10 mil, o que beneficiou as empresas.
Na época da crise nos aeroportos, a TAM chegou a ser proibida de vender bilhetes e aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) tiveram de transportar passageiros. Em julho, 21 multas foram arquivadas, referentes àquele episódio. A Anac cancelou ainda cobranças aplicadas em crises no controle do tráfego aéreo e pós-acidentes da Gol, em setembro de 2006, e da TAM, em julho de 2007. Nos julgamentos, as autoridades alegam que a empresa não pode arcar com problemas causados por "força maior".
Atraso diminui e fica em 18%
Os atrasos da Gol caíram ontem para o patamar de 18%, ante uma média de 12% do setor aéreo. Já os cancelamentos caíram para 5%.
Defesa
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, saiu ontem em defesa da agência reguladora e garantiu que ela resolverá a questão. “Haverá uma série de providências. A Anac sabe o que está fazendo.”
Anac diz que havia o risco de punições prescreverem
Procurada pelo "Estado", a Anac negou qualquer tentativa de perdoar multas. Argumentou que não poderia juntar todas as cobranças do caos aéreo num único processo. "Corria-se o risco de as multas prescreverem e acabar não se multando nem uma única vez", afirmou a assessoria. Segundo a Anac, a permissão que havia para cada passageiro processar a empresa aérea corria risco de ser anulada na Justiça. De acordo com a agência reguladora, a jurisprudência diz que não seria possível aplicar várias multas referentes a um mesmo voo.
