Anac deve acabar com o adicional de combustível

Alberto Komatsu | De São Paulo - Valor

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) finaliza uma minuta de resolução para extinguir o adicional de combustível. Esse é o nome de uma tarifa de até US$ 0,60 que compõem o preço do frete de transporte aéreo de cargas. Ontem, o Valor publicou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) concluiu parecer no qual pede condenação de sete companhias aéreas por formação de cartel no transporte de cargas. Investigações que duraram dois anos mostraram que elas usaram esse adicional para combinar preços comuns, por meio de troca de e-mails.

"A diretoria da Anac deve colocar em breve a resolução em consulta pública. Queremos eliminar a cobrança do adicional por uma questão de transparência", afirma o superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac, Juliano Alcantara Noman. Segundo ele, a agência esperava que a liberdade de preços no setor de cargas, implementada pela Anac no ano passado, eliminasse naturalmente o adicional, o que não aconteceu.

O parecer da SDE que pede a condenação das sete empresas aéreas por formação de cartel será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fará o julgamento final.

 

As empresas listadas são ABSA, Air France, Alitalia, American Airlines, KLM, VarigLog e United Airlines.

Elas estão sujeitas a multas que variam de 1% a 30% dos seus faturamentos no transporte de cargas, no Brasil. As companhias não se pronunciam até a decisão do Cade.

Também são réus nesse processo 15 pessoas, entre executivos e funcionários, que também poderão ser multadas. Para empresários e diretores, a penalidade pode alcançar até 50% da multa à empresa. Para funcionários, o valor máximo é de R$ 6 milhões.

O último boletim de desempenho do transporte de cargas aéreas no Brasil, antecipado ao Valor pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), mostra que, de janeiro a novembro de 2009, foram transportadas 1,1 milhão de toneladas de cargas nacionais e internacionais. Isso representou um recuo de 15,17% em relação ao volume do mesmo período de 2008, quando o transporte aéreo movimentou 999,3 mil toneladas.

"A carga aérea depende fundamentalmente de importação. Com a crise, houve uma queda das vendas de equipamentos e produtos nacionais de maior valor agregado. Em novembro houve reação", afirma o brigadeiro Allemander Pereira Filho, consultor do Snea e ex-diretor da Anac. Em novembro, o transporte de cargas aéreas nacionais e internacionais totalizou 111 mil toneladas. No mesmo período do ano passado foram 91,1 mil toneladas, o que representou um crescimento de 21,8%. Foi a primeira variação positiva mensal registrada em 2009, diz o Snea, com dados da Infraero.