Decisão do tribunal apontará a solução para os espaços deixados pela Pantanal. Gigantes aéreas estão no páreo

Ronaldo D'Ercole - O Globo
SÃO PAULO. Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, que deve ser expedida nas próximas horas, definirá se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará hoje, como está previsto, a redistribuição dos 355 horários para pousos e decolagens (slots) disponíveis no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, entre as companhias aéreas nacionais.
 
Rocha decidirá se os 61 slots que pertenciam à Pantanal, empresa que está em recuperação judicial, podem ser redistribuídos, ou não. A Anac retomou os slots da Pantanal depois que a empresa, em crise, parou de operá-los, como prevê a regulamentação do setor.

A Pantanal, que foi comprada em dezembro pela TAM, por R$ 13 milhões, recorreu ao STJ para evitar a redistribuição de seus horários no cobiçado Aeroporto paulista.

No caso da Varig, decisão foi outra: Gol herdou espaços Por causa dessa pendência judicial, a Anac já teve de adiar duas vezes a sessão de redistribuição dos slots vagos de Congonhas.

— Os slots são bens públicos e não podem ter seus valores repassados às empresas, que nada pagaram por eles — disse o diretor de regulação econômica da Anac, Marcelo Guaranys.

No imbróglio jurídico envolvendo a Pantanal, está uma decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 2° Vara Empresarial do Rio, que durante o processo de recuperação judicial da Varig, determinou que os slots da empresa não poderiam ser retomados pelo órgão regulador por serem ativos fundamentais para viabilizar a recuperação da companhia.

A decisão foi mantida e, quando comprou a Varig, a Gol ficou com todos os seus horários de pousos e decolagens em Congonhas, ampliado fortemente sua presença no Aeroporto, que é o de maior movimento do país.

Mais do que poder regularizar rapidamente a situação de Congonhas, Guaranys argumenta que a decisão do STJ pode por fim a essa distorção legal criada pelo juiz carioca.

— Se a empresa em recuperação pode se apropriar de um bem público para se valorizar, todas as outras companhias poderão fazer o mesmo — diz o diretor da Anac. — Não há jurisprudência firmada sobre essa questão e estamos questionando a decisão de Ayoub.

Um especialista, que prefere não se identificar, lembra que o advogado da Varig durante o processo de recuperação era Roberto Teixeira, o polêmico compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, diz ele, a Justiça tem um problema a resolver.

— Por que a regra valeu para uma grande empresa (a Varig, que quebrou), e não vale para uma pequena (a Pantanal)? — questiona o especialista.

Dos 61 slots da Pantanal em Congonhas, 40 são horários de pousos e decolagens durante a semana, os únicos do atual pacote que a Anac quer redistribuir.

Por essa razão, são os mais cobiçados pelas outras companhias áereas. A Anac avisou que, sem os slots da Pantanal, a sessão de hoje não se realizará.

A redistribuição de horários, segundo a agência, é um procedimento que permite maior competição entre as empresa, em benefícios dos passageiros.

Empresas menores que esperam oportunidade de entrar em Congonhas, como a Azul, entretanto, veem outras distorções no processo, como a forma com que é definida a ordem de escolha dos slots, feita por sorteio, como os das loterias. Isso, entende a Azul, favorece as duas grandes do mercado nacional, TAM e Gol, em detrimento das menores.

— Cerca de 80% do que vai ser oferecido de novo vai ficar com as empresas que já operam lá.
 
As regras que ela usa servem apenas para inglês ver — diz o diretor de marketing da Azul, Giafranco Beting.

Na sessão de hoje, a ordem de escolha dos slots será a seguinte: Ocean Air, Gol, TAM, NHT, WebJet e Azul. Assim, Beting estima que na melhor das hipóteses a Azul conseguirá um pouso e uma decolagem por dia na semana, e de seis e sete horários nos sábados e nos domingos.

— Não tem impacto para a Azul, porque é inviável bancar uma base no Aeroporto, que é um dos mais caros do país, só para um voo diário — disse o executivo.

Procuradas, a TAM e Gol informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto.