Aeronauta

10 agosto 2010

Assessoria de Imprensa ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

Brasília, 6 de agosto de 2010 – Até 31 de julho de 2010, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aplicou R$ 12,41 milhões nas ações de Regulação e Fiscalização para a Aviação Civil. O valor, referente aos primeiros sete meses do ano, corresponde a 51,82% do total disponível, que é de R$ 23,96 milhões.

Em 2009, foram aplicados R$ 20 milhões do orçamento destinado a essas ações, o que, em 12 meses, representou 98% do valor total disponilizado, de R$ 20,4 milhões.

Os números divulgados pelo site Contas Abertas não se referem a valores disponíveis e sim a números que constavam da Lei de Orçamento Anual (LOA), sem levar em conta os contingenciamentos.

ANAC gastou até julho 52% da verba disponível para fiscalização em 2010

05 agosto 2010

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já aplicou este ano, somente na área de segurança operacional, 861 autos de infração às companhias aéreas, dos quais 103 são decorrentes de irregularidades no controle das empresas e 235 refletem extrapolação de horário da tripulação.

A meta média mensal da Anac alcança mil autos de infração, mas o órgão vem constatando aumento desde janeiro, quando foram aplicados 1.410 autos. Em maio, o número somou 2.095 e, em junho, totalizou 1.881. Os números de julho ainda não foram fechados.

A presidente da Anac, Solange Vieira, revelou hoje (4), no Rio de Janeiro, que em 2007, quando tomou posse no cargo, a arrecadação resultante de autos de infração somava R$ 808 mil. No ano seguinte, dobrou, atingindo R$ 1,7 milhão, encerrando 2009 com uma arrecadação de R$ 7,3 milhões.

Este ano, até agora, os autos de infração aplicados atingem recursos da ordem de R$ 7,4 milhões. Solange Vieira estimou que esse montante pode dobrar. “Pode ter R$ 15 milhões este ano”. O número estimado inclui a multa de R$ 2 milhões que deverá ser aplicada pela agência à companhia Gol pelos atrasos nos voos registrados em todo o país desde o último fim de semana. Segundo informou ela, essa é a maior multa que tem conhecimento.

O dinheiro arrecadado fica na própria agência, cujo orçamento anual é de R$ 180 milhões. “O Tesouro Nacional completa o restante”, disse Solange Vieira.

A presidente da Anac confirmou que, em relação às tripulações das companhias aéreas, tudo que se refere aos contratos de trabalho é de competência do Ministério do Trabalho. A preocupação do órgão é com a segurança dos tripulantes. A agência cuida para que as horas extras não virem fadiga, de modo a prejudicar a atuação dos pilotos.

“A preocupação é com a fadiga da tripulação”, assinalou. Isso não significa, contudo, que os tripulantes não possam fazer uma hora a mais de trabalho, especialmente quando ocorrem atrasos nos voos. “O que não pode ocorrer é isso virar uma rotina.” A questão está sendo discutida entre a Anac e o sindicato dos aeronautas, informou Solange Vieira.

Anac já aplicou 861 autos de infração neste ano

Técnicos não detalharam as recomendações, mas entre elas está reforço na cerca de arame farpado destruída dia 26, quando bandidos dispararam tiros e renderam piloto e copiloto no Oscar Laranjeiras

Jornal do Commércio

Técnicos da Agência Nacional de aviação Civil (Anac) vistoriaram ontem o Aeroporto Oscar Laranjeira, nesta cidade do Agreste, que foi alvo de roubo a um avião de transportes no último dia 26. De acordo com o inspetor Francisco José Luppi, serão solicitados ajustes na estrutura do local. Os técnicos não informaram quanto tempo o trabalho vai durar, mas descartaram a interdição do Oscar Laranjeira.

Na semana passada, a Anac determinou a suspensão de transportes de valores no aeroporto. Numa visita cercada de sigilo, os inspetores percorreram várias partes do aeroporto e se reuniram com representantes da prefeitura e do governo do Estado. A imprensa não teve acesso. Os dados serão levados para análise no Rio de Janeiro e o laudo só deve sair em 20 dias.

Os funcionários da Anac chegaram a Caruaru pela manhã e não falaram com a imprensa. Apenas o inspetor Francisco José Luppi deu algumas declarações antes da reunião. O objetivo é inspecionar as condições de segurança e infraestrutura do aeroporto. Os dados serão analisados no Rio de Janeiro.

Além dele, mais dois inspetores, sendo um coordenador, participaram da vistoria, feita pela manhã e à tarde. Entre os ajustes solicitados está o reforço na cerca de arame farpado do aeroporto, destruída no dia do assalto. A vistoria de ontem foi motivada pelo roubo a um avião de transportes. No início da noite do dia 26, um grupo formado por pelo menos oito homens armados quebrou a cerca de arame farpado que protege o local e entrou com uma Hilux roubada no aeroporto. Quando os tripulantes faziam manobras na cabeceira da pista, os bandidos atiraram o carro contra a aeronave, dispararam tiros e renderam o piloto e o copiloto.

Além dos pertences dos tripulantes, os assaltantes levaram 18 malotes contendo cheques, duplicatas e outros documentos bancários. O material roubado foi encontrado dois dias depois em um manguezal no Recife. O delegado da Polícia Federal responsável pelo caso ouviu o depoimento dos dois tripulantes e de quatro seguranças do carro-forte que levou os malotes até o aeroporto. Os resultados das perícias feitas na aeronave, nos malotes e na Hilux usada no assalto ainda não foram divulgados.

Até agora nenhum suspeito do roubo foi preso.

A vistoria estava prevista para acontecer na terça-feira, mas a equipe da Anac não conseguiu pousar no aeroporto devido ao mau tempo. O procedimento é normal na aviação. Não havia visibilidade e o comandante achou por bem voltar, destacou Francisco Luppi. Participaram da reunião, que durou aproximadamente uma hora, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Erick Veloso, o administrador do local, Jairo Souza, e o gestor do sistema de aeródromos de Pernambuco, Fernando Maranhão.

Anac determina ajustes e descarta intervenção

Copa já provoca a valorização dos pontos comerciais. Grandes redes querem entrar. Lojas que já estavam antes da reforma brigam para não sair

Marina Falcão - Jornal do Commércio

A pouco menos de quatro anos da Copa do Mundo no Brasil, o metro quadrado do Aeroporto Internacional do Recife está sendo disputado por gigantes do chamado varejo de viagem a preços superinflacionados. Com seus contratos de concessão pública expirados, as concessionárias antigas do aeroporto recorrem às brechas judiciais para não perder seus promissores pontos comerciais.

Com uma proposta de aluguel de R$ 82 mil, o Grupo Laselva venceu a última licitação para operar um restaurante de 290 m² na praça de alimentação do quarto piso. A empresa - que já está no Aeroporto Internacional do Recife com a Laselva Bookstore - faz presença nos 20 principais aeroportos que concentram 85% do fluxo de passageiros do Brasil. Desde meados de 2008, a rede vem diversificando seu negócio com novos conceitos de lojas no ramo de café, importados, presentes finos e restaurantes. A companhia projetou para este ano crescimento de 25%.

A disputa final na concorrência pública vencida pela Laselva foi travada com a GRSA Alimentos, que pertence a norte-americana Compass Group. O patamar de ofertas está elevadíssimo. Não consegui nem chegar na fase do leilão, conta o empresário pernambucano Carlos Rubens de Goés.

No ano passado, seu contrato de concessão de 10 anos para operar uma franquia da Bobs expirou. Pagava um aluguel de R$ 17 mil. A empresa que venceu a licitação, a TB Alimentos, vai pagar 150% a mais. Não dá para competir dessa forma, conta.

Justamente com outros concessionários cujos contratos de concessão se encerraram no ano passado, Góes briga na Justiça para permanecer no ponto. No ano da reforma do aeroporto, em 2004, eles tiveram que investir em novas estruturas. A empresária Wansley Jarocki conta que foram aplicados recursos da ordem de R$ 500 mil na nova unidade da Pizza Pronta. Na época, segundo ela, a Infraero se comprometeu - através de documento assinado pelo então gerente comercial de logística - a acrescentar um prazo de 60 meses (cinco anos) ao prazo remanescente do contrato de concessão dos lojistas como forma de compensá-los pelos gastos.

Essa promessa não está sendo cumprida e a Infraero está licitando todos os contratos que completaram 10 anos, revela o presidente da Associação dos Concessionários Aeroportuários do Recife (Acap), Héber Lucena.

Conforme explica o superintendente regional da Infraero no Nordeste, Fernando Nicácio, não é legal renovar o contrato dos concessionários com mais de 10 anos. A gente entende a luta dos empresários em querer se manter no aeroporto, pois hoje mais do que nunca é um excelente negócio.

Mas como empresa pública, somos obrigados a aceitar as melhores propostas.

Nicácio revela que o Ministério Público (MP) concedeu parecer favorável à Infraero (procedimento administrativo de número 1.226.000.000428/2009-37), depois que as concessionários moveram ação contra a empresa.

Através de liminares, algumas concessionárias antigas ainda estão conseguindo operar no aeroporto. É o caso da Romar, Bobs, Sweets, Pizza Pronta e Big Burguer.

Com valor final R$ 80.198,00, a Infraero licitou esse ano a área da lanchonete Guararapes (Palheta). O valor inicial estimado para a concorrência foi R$ 28 mil.

A licitação foi suspensa por liminar e está aguardando decisão judicial.

Em 9 anos, fluxo cresceu 112% no terminal

Entre 2000 e 2009, o Aeroporto Internacional do Recife experimentou um crescimento de 112% no fluxo de passageiros. Hoje, ele é considerado um dos 12 aeroportos classe A ou seja, que dão lucro , dentre os 67 administrados pela Infraero estando, portanto, na mira da iniciativa privada.

A Infraero calcula que que cada passageiro atraia pelo menos mais três pessoas para o Aeroporto Internacional. Dessa forma, somente no ano passado circularam em mais de 25 milhões de potenciais consumidores no local.

Para o presidente da Associação das Concessionárias Aeroportuárias, Héber Lucena, o alto valor das propostas nas últimas licitações mostram que o caminho da privatização está sendo traçado. Existe um interesse muito forte dessas empresas em estar operando nos aeroportos quando eles passarem para a iniciativa privada. Isso faz com que elas se disponham a pagar aluguéis fora do que é praticado no mercado. De início, esses custos devem ser repassados para o consumidor. Vai ficar ainda mais caro comprar no Aeroporto, especula.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, já afirmou que até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não haverá privatizações. Afinal, em período eleitoral, não havia quem tomasse a frente de tamanha polêmica. Mas a nova gestão que assumir em 2011 deverá retomar as discussões sobre o tema.

Isso porque uma estimativa feita pela Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) aponta que os aeroportos do País teriam praticamente que dobrar a sua capacidade para proporcionar meios adequados para o deslocamento das equipes de futebol que participarão da Copa de 2014, assim como de turistas nacionais e estrangeiros. Como não dá tempo de construir novos aeroportos de classe internacional, a solução seria ampliar os existentes e adaptá-los às circunstâncias.

O disputado piso do aeroporto

Tiago Miranda - Jornal da Câmara

Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram na quarta-feira (4) a terceirização dos serviços de inspeção de pessoas e bagagens nos aeroportos. A comissão realizou um debate com representantes da Infraero – empresa que administra os principais aeroportos do País –, da Anac e do Departamento de Polícia Federal (DPF) para discutir a contratação e qualificação dos profissionais de inspeção.

Para Celso Russomanno (PP-SP), os funcionários terceirizados não têm competência para fiscalizar passageiros e bagagens. Atualmente, há um termo de ajustamento de conduta firmado entre a Infraero e o Ministério Público Federal que permite a prática.

“A falta de preparo é grave. Não estamos prontos para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada”, disse o parlamentar, que solicitou cópia do termo de ajustamento para a comissão estudar.

ENCARGOS – Russomanno também criticou a falta de pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas. Segundo ele, os funcionários “trabalham descontentes, de forma agressiva”, por não receberem adequadamente salários e garantias trabalhistas. O parlamentar sugeriu que as empresas apresentem à Infraero os comprovantes de pagamento dos encargos.

Segundo o superintendente regional do Centro-Oeste da Infraero, Abibe Ferreira Júnior, a estatal criou setores regionais para a fiscalização de contratos. “Estamos atuando e punindo empresas que não pagam os salários em dia”, afirmou.

TREINAMENTO – A deputada Tonha Magalhães (PR-BA) disse que já passou por constrangimentos na hora de embarcar devido à “falta de educação e de treinamento” dos profissionais de inspeção. Ela também questionou a qualidade dos aparelhos de detecção de metais utilizados por esses trabalhadores. “Às vezes, saímos com muitos metais e nem aparece no raio-x. Em outras situações, estamos com quase nenhum metal e o equipamento apita”, relatou.

O superintendente de infraestrutura aeroportuária da Anac, Marcelo Leandro Ferreira, disse que os terceirizados são formados em dois cursos: um básico de segurança na aviação civil e outro de operação de raio-x. Ele explicou que alguns procedimentos invasivos, como solicitar a retirada de cintos e sapatos, são necessários para identificar possíveis armas, como facas e canivetes.

RISCOS – A presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Valdenice Teodora, criticou a falta de formação em proteção radiológica dos profissionais que trabalham com raio-x nos aeroportos. “Os funcionários apenas identificam objetos, mas não sabem dos males que a exposição causa.”

Segundo Ferreira Júnior, da Infraero, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fez um estudo e avaliou que a radiação emitida pelos equipamentos usados em aeroportos é insuficiente para fazer mal ao corpo humano. “Estamos tranquilos com essa questão”, afirmou.

Russomanno disse que a comissão receberá os estudos do conselho de radiologia e poderá solicitar auxílio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para fiscalizar o uso de raio-x nos aeroportos.

Russumanno questiona vistoria de passaportes

O deputado Celso Russomanno também criticou, durante audiência pública, a terceirização na vistoria de passaportes. “Hoje pessoas terceirizadas têm senhas de policiais para olhar os passaportes. Poder de polícia não se transfere não se terceiriza”, defendeu.

De acordo com o coordenador-geral de Polícia de Imigração do Departamento de Polícia Federal, Antônio Carlos Lessa, não há terceirização do poder de polícia. Ele afirmou que os funcionários contratados só ajudam no registro dos passageiros e não têm acesso ao sistema de indivíduos procurados pela Justiça.

Lessa informou ainda que a terceirização, iniciada em 2007 após o caos aéreo, ajudou os policiais a ter uma atuação mais eficaz nos aeroportos. “Tivemos um aumento de 100% no cumprimento de mandado de prisão desde que a terceirização começou. O poder de polícia, na verdade, aumentou.”

Ele destacou que o registro de entrada e saída de passageiros no Brasil subiu de 1,8 milhão em 2007 para 7,5 milhões em 2009.

Terceirização em aeroportos é criticada

Jornal da Câmara

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), anunciou nesta quarta-feira (4) que será realizada, após as eleições, uma audiência pública para discutir os problemas de falta de pessoal das empresas aéreas e dos atrasos de voos registrados nos últimos dias, envolvendo principalmente a companhia aérea Gol.

Segundo Cajado, o passageiro não pode ficar refém de duas grandes corporações (Gol e a concorrente TAM), com problemas na gestão do transporte aéreo. “Está claro que há um abuso, um desrespeito contra o público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), portanto a comissão vai atuar”, disse.

Ele defendeu a abertura de mercado para novas empresas aéreas, a fim de que a concorrência favoreça a melhoria dos serviços prestados ao consumidor.

ATRASOS - Na segunda-feira (2), a Gol chegou a registrar atrasos em 53,7% de seus voos domésticos e em 44% das partidas internacionais, além de 12,4% cancelamentos, segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Na ocasião, a companhia explicou que “algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão e foram impossibilitadas de seguir viagem, gerando um efeito em cadeia”.

Na manhã de quarta-feira (4), 17,8% de seus voos domésticos atrasaram e 4,5% foram cancelados. Entre os voos internacionais, 11,8% atrasaram e nenhum foi cancelado.

Em nota, a Gol informou que apresentou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um plano de ação que inclui o uso de aeronaves Boeing 767 na malha de voos regulares. Os aviões têm capacidade para transportar cerca de 250 passageiros, mais do que os Boeing 737 habitualmente usados, cuja capacidade oscila entre 132 e 189 passageiros, a depender do modelo e da configuração.

AUSÊNCIA – Segundo Cajado, a Gol e a TAM já foram chamadas na comissão para prestar esclarecimentos sobre o tema, mas não apareceram. “As empresas aéreas precisam ter mais respeito com a comissão”, afirmou.

Segundo o deputado, a comissão poderá adotar medidas que exijam a presença de diretores das empresas, caso os convites não sejam aceitos. Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou que a comissão, em último caso, poderá fazer diligências nas presidências das empresas para esclarecer os problemas.

Comissão discutirá falta de pessoal em companhias aéreas e atrasos em vôos

Azul Linhas Aéreas começa a operar em espaço reinaugurado do Aeroporto JK, com três decolagens diárias para Campinas (SP). Em breve, a companhia venderá passagens em supermercados

Diego Amorim - Correio Braziliense

A chegada da Azul Linhas Aéreas a Brasília marca, esta semana, o início de operações comerciais no terminal 2 do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Até então, o prédio localizado em frente à sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) era ponto de embarque e desembarque somente de voos executivos e de táxi aéreo.

A Infraero investiu R$ 1,2 milhão para estruturar o local, cujo pátio pode acolher cinco aeronaves. Como os três voos diários da Azul para Campinas (SP) não atingirão nem metade da capacidade do saguão — que é de mil passageiros —, outras companhias se preparam para operar parte de seus voos no novo espaço.

As obras no terminal 2(1), inaugurado em 1988, duraram três meses e incluíram a instalação de monitores e equipamentos de raios X, ampliação do número de assentos no saguão e de vagas no estacionamento gratuito, com capacidade para 318 carros. O lugar ganhou café, restaurante, revistaria, caixas eletrônicos, farmácia e locadora de veículos. “O terminal está pronto para receber outras empresas”, comentou ontem o superintendente do Aeroporto de Brasília, Antônio Sales, durante a cerimônia oficial de início das operações da Azul na cidade. Segundo ele, há negociações em andamento e em breve a Azul terá companhia.

A rota para o interior de São Paulo foi inaugurada na última segunda-feira. São três voos diários para Campinas, saindo às 10h40, 15h42 e 20h11. A viagem dura cerca de uma hora e 10 minutos, em jatos Embraer 190 ou 195, com capacidade, respectivamente, para 106 e 118 lugares (os corredores possuem assentos duplos). O preço das passagens varia entre R$ 129 e R$ 390. Além de ter mais uma opção para chegar a São Paulo — a Azul oferece translado gratuito até a capital em ônibus executivos — , os passageiros que embarcam em Brasília podem, no interior paulista, fazer conexão para 17 cidades, número que saltará para 19 em setembro, quando a Azul começará a operar em Teresina e em São Luís.

De acordo com o presidente executivo da companhia aérea, Pedro Janot, os voos das duas primeiras semanas sairão de Brasília com taxa de ocupação entre 85% e 90%. A Azul entrou no mercado brasileiro em dezembro de 2008 e, na semana passada, atingiu a marca de 4 milhões de passageiros transportados.

Dezenove aeronaves da Embraer fazem 37 rotas, incluindo 22 cidades, o que corresponde a 200 voos diários. É a quarta maior companhia brasileira — atrás da TAM, Gol e Webjet —, com quase 6% do mercado. A chegada a Brasília era. desde o início das operações, uma exigência dos clientes, principalmente de empresários e políticos.

Bilhete no varejo

Os brasilienses das classes C e D também estão na mira da Azul. A empresa negocia a venda de bilhetes em redes de varejo e supermercados — medida já adotada pela Tam, que fechou parceria com as Casas Bahia, em São Paulo. Até o fim de 2013, a frota da Azul deve passar de 19 para 53 aeronaves. “Ninguém precisa mais andar de ônibus. Vamos pegar o cliente pela mão e colocá-lo dentro do avião”, comentou Janot, antes de anunciar a venda, a partir da próxima segunda-feira, de um passaporte no valor de R$ 499. Com ele, o passageiro poderá voar quantas vezes e para onde quiser no período de um mês. As passagens podem ser pagas, inclusive, com cheques parcelados.

Por ora, não há previsão para a abertura de outros voos diretos da Azul partindo de Brasília.

“Vamos focar em fortalecer a ponte-aérea com Campinas”, justificou Janot. O executivo comentou que a expansão na cidade também dependerá da capacidade aeroportuária. “Brasília tem seus gargalos. Precisamos perceber o desempenho dessa primeira linha”, ponderou. Ciente da urgência em ampliar a capacidade do aeroporto, a Infraero promete inaugurar até o fim deste mês mais quatro portões de embarque no terminal principal — hoje são 19. A obra, orçada em R$ 2,9 milhões, começou em 9 de julho. O chamado Módulo Operacional é uma solução de engenharia moderna, de rápida instalação.

1 - Modernização

Com a reforma, o terminal 2 — com 596 m² de área — passou a ter nove balcões de check-in compartilhado, que podem ser usados por qualquer companhia aérea, de acordo com a demanda de passageiros. O modelo torna mais rápido o atendimento e é uma tendência mundial.

Voos diretos para o Peru

Até o fim do mês, as obras do Módulo Operação estarão concluídas, elevando para 23 os portões de embarque

A empresa aérea Lan Airlines registra uma taxa de ocupação de 60% nos primeiros voos diretos entre Brasília e Lima, no Peru — rota também inaugurada na última segunda-feira. A capacidade da aeronave, um Airbus 310, é de 138 passageiros, sendo 12 na classe executiva. A partir de Lima, é possível fazer conexão para cidades dos Estados Unidos, Caribe e do próprio Peru. Em outubro, serão cinco voos semanais para o novo destino, e não três como atualmente (às segundas e quartas-feiras e aos sábados). A passagem, por trecho, custa US$ 299 (equivalente a R$ 523, de acordo com a cotação de ontem).

O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek é o terceiro terminal aéreo mais movimentado do país. Por dia, recebe de 17 mil a 25 mil passageiros. Atualmente, 11 empresas operam na capital do país: TAM, Gol, Webjet, Avianca, Azul, Lan, Delta, Tap, Trip, Passaredo e Sete. Partindo de Brasília — considerada um hub (centro de distribuição) —, há voos diretos para todas as regiões brasileiras, além de Lisboa (Portugal), Atlanta (Estados Unidos) e, desde o início desta semana, Lima (Peru). Os voos para a Argentina fazem escala em São Paulo ou Porto Alegre.

A American Airlines anunciou voo direto para Miami a partir de 20 de novembro deste ano. As compras já começaram. A expansão de rotas em Brasília, sobretudo a chegada da Azul, empolga as agências de viagem. “Os novos voos mexem com o mercado. Certamente a Azul vai forçar outras companhias a baixar os preços das tarifas”, acredita Rone Nogueira, dono da Viagens Brasil Turismo.

“Há uma demanda muito grande para o interior de São Paulo. É bom ver o leque de opções sendo ampliado”, completou Cristina Bueno, da Ideias Turismo.

Reaberto o terminal 2

TAM venderá bilhetes na Casas Bahia e Azul negocia com supermercados

Tânia Monteiro/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O presidente da Azul, Pedro Janot, disse ontem que a empresa quer vender para a baixa renda, que começa a ter acesso a novos serviços. Para isso, passagens poderão ser comercializadas até em supermercados. A TAM também tem planos para vender bilhetes à classe C nas lojas da Casas Bahia.

"Estamos buscando a nova classe emergente, que já é tão poderosa em outros setores. Queremos trazer esse cliente pela mão da Azul para andar de avião, deixando para trás o ônibus", declarou Janot. Isso deve acontecer por meio de formas de pagamento facilitadas que a empresa está adotando para atrair não só a população de baixa renda, mas aqueles que têm familiaridade com a internet.

Entre as novidades para ampliar o leque de clientes, o presidente da Azul informou que a empresa poderá vender bilhetes a prestação em cartão de débito e "cartão de crédito recorrente", modalidade que em que só é bloqueado no limite do cartão o valor da parcela mensal descontado, o que beneficia quem não tem crédito alto.

As passagens também poderão ser vendidas por boleto à vista ou parcelado, além de pagamento em cheque parcelado. "Só não voa quem não quer", afirmou o diretor comercial da Azul, Paulo Nascimento, ao explicar que o passageiro pode até optar por fazer depósito na conta corrente da Azul, se não tiver outro meio de fazer o pagamento.

Janot informou que a empresa está conversando ainda com diversos setores para expandir a venda, possivelmente em redes de supermercados. O executivo não quis adiantar qual rede poderia fazer parte dessa parceria porque as negociações ainda estão ocorrendo.

Nascimento informou que a empresa possui uma modalidade diferente de venda de passagem, chamada de Passaporte Azul, em que o cliente, por R$ 499, compra o direito de voar por um mês entre qualquer ponto atendido pela empresa. Ele ressalvou, no entanto, que há um número limitado de assentos para esse passaporte. A tarifa do trecho Brasília a Campinas varia de R$ 129 a R$ 390.

A Azul ocupa hoje a quarta posição no mercado de aviação, mas pretende conquistar o terceiro lugar até o fim do ano, atingindo 6% dos passageiros transportados no País, ultrapassando a Webjet.

Janot prevê ainda que, com a chegada dos novos jatos até o fim do ano, logo poderá alcançar 10% do mercado.

Ivete Sangalo. A TAM vai anunciar hoje em São Paulo uma parceria com a Casas Bahia para usar a estrutura da rede na venda de passagens. O objetivo do negócio é aproveitar o crescimento da demanda por viagens entre os consumidores da classe C.

Para a nova fase de popularização das viagens aéreas junto aos consumidores emergentes, a companhia deve confirmar Ivete Sangalo como garota-propaganda da campanha publicitária.

Não é de hoje que a TAM vem costurando aproximações com a cantora baiana. A empresa é uma das patrocinadoras do show que Ivete fará em setembro no Madison Square Garden, em Nova York. Além disso, a companhia pretende ter um espaço na internet com uma espécie de passo a passo para os passageiros pouco experientes que quiserem fechar compras online.

Desde junho, os prestadores de serviço que atendem a empresa vêm discutindo o melhor formato para que a companhia aérea se aproxime da baixa renda.

A Casas Bahia possui 518 lojas espalhadas por dez Estados, e faturou no ano passado R$ 14 bilhões. O acordo com a TAM não é o primeiro flerte da empresa com um segmento de negócio diferente do seu.

No evento Super Casas Bahia, a varejista já abrigou, por exemplo, um estande de vendas da construtora Tenda, que buscava no espaço uma aproximação com a classe C.

COLABOROU PAULA PACHECO

PARA LEMBRAR

Não é de hoje que o turismo começa a prestar mais atenção no público da baixa renda. Com a melhora do poder aquisitivo, o brasileiro passou não apenas a comprar geladeira e televisor, mas também a investir mais em lazer. Prova da aposta é que um dos maiores fundos de investimento dos Estados Unidos, o Carlyle, fechou no início do ano a compra do controle da maior operadora de turismo do Brasil, a CVC.

Azul e TAM disputam clientes de baixa renda

O Estado de SP

Se os grandes aeroportos de São Paulo mal vêm dando conta do transporte de passageiros, as coisas são muito piores no que diz respeito a cargas. Com o aumento das importações e exportações de mercadorias e do transporte de cargas por via aérea dentro do País, o Aeroporto de Cumbica está com os armazéns superlotados. Montes de mercadorias ficam expostos ao sol e à chuva, acarretando grandes atrasos nas linhas de produção das indústrias e prejuízos ao comércio. A alternativa para os importadores tem sido a maior utilização do terminal de cargas do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Mas a capacidade desse aeroporto já está próxima do esgotamento.

Já surgem sinais de que, com a acomodação da economia, depois de um período de forte aquecimento, as importações totais diminuam, mas não a ponto de aliviar o transporte de carga nos aeroportos localizados na região mais industrializada do Brasil. Estima-se que 30% das compras brasileiras no exterior sejam hoje realizadas pelo regime de drawback, ou seja, importação de insumos para produção de bens finais destinados à exportação. E, em grande parte, essas importações são feitas por via aérea, o que significa que o congestionamento de cargas dos aeroportos pode ocasionar problemas para as vendas externas. E, naturalmente, a armazenagem gera um custo, que varia entre 3% e 13% do valor da carga, dependendo do tempo que permanecem em depósito, ainda que ao relento.

Há, ainda, os casos de matérias-primas, como as utilizadas pela indústria farmacêutica, que, se não forem armazenadas adequadamente ou dentro de determinados prazos, podem deteriorar-se. E o Aeroporto de Cumbica não dispõe de câmaras frigoríficas para produtos perecíveis. Os armazéns "estruturados" (cobertos de lona), que a Infraero promete construir a curto prazo para aumentar a capacidade de estocagem, a exemplo do que fez em Viracopos, não eliminarão essa carência. A solução será a construção de um novo terminal de cargas em Cumbica, com 13.910 m², que se encontra ainda em estágio de licitação.

A Infraero também informa que vai contratar mais pessoal ou autorizar mais horas extras dos atuais funcionários para tornar mais ágil o desembaraço das mercadorias. Espera-se que, com isso, se torne possível, ao menos, localizar todas as mercadorias desembarcadas, pois são comuns as queixas quanto a cargas perdidas ou avariadas em meio aos volumes acumulados.

Outra dor de cabeça para importadores e despachantes aduaneiros são os empecilhos burocráticos da Receita Federal. O órgão adota o sistema chamado de parametrização, pelo qual as mercadorias importadas são encaminhadas para três canais, de cores verde, amarela e vermelha. Pelo primeiro canal, o trânsito é ou devia ser automático e pelo segundo pode exigir reexame da documentação. A dificuldade maior é quando a carga é dirigida para o canal vermelho, que requer conferência física. Os cuidados na liberação são legítimos para evitar qualquer tipo de fraude. Quando, porém, a mercadoria vai para o canal vermelho, a vistoria deve ser agendada com a Receita, o que leva dez dias, pelo menos. Se houvesse mais eficiência, isso poderia ser feito em 24 ou 48 horas.

Para muitas empresas, uma alternativa é o uso de portos secos, criados justamente para facilitar a interiorização do manuseio da carga e reduzir a burocracia. Por esse sistema, a mercadoria é desembarcada em um porto marítimo e levada para um porto seco, onde é feita a liberação. O Estado de São Paulo é o que conta com o maior número de portos secos (26), mas há reclamações quanto ao seu uso. Presumivelmente, a documentação deveria ser checada, pelo sistema de parametrização, no porto seco, sendo o terminal de chegada apenas um ponto de passagem. Existe, no entanto, superposição de vistorias.

De qualquer forma, havendo urgência para a importação ou exportação de um bem, as empresas têm de recorrer mesmo ao transporte aéreo, embora ele apresente as mesmas deficiências que afetam toda a infraestrutura do Brasil.

Terminais congestionados

Em julho, 21 cobranças foram arquivadas, envolvendo o apagão de 2006; o mesmo deve ocorrer com incidentes pós-tragédias e panes de sistema

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

No dia 29, a Anac julgou recursos da TAM contrários a multas impostas pelo caos aéreo que a empresa protagonizou na última semana de dezembro de 2006, um dos pontos mais críticos daquele período. A empresa saiu vitoriosa. A Anac utilizou, entre outras soluções, uma norma editada em 2008 - depois daquele episódio - para anular as cobranças impostas pelos funcionários, restando a penalidade de no máximo R$ 10 mil por voo. E o mesmo deve ocorrer com a maioria dos processos abertos com outras empresas durante a crise aérea.

Um dos processos julgados e arquivados na semana passada foi aberto em 22 de dezembro de 2006 no Aeroporto de Florianópolis. Um casal registrou reclamação porque o voo que deveria partir para Porto Seguro às 23h15 saiu às 05h10. Naquela época, a Anac impôs uma multa de R$ 7 mil à TAM por prejudicar o casal. Mas o processo agora está arquivado. É que outras ações foram abertas referentes a passageiros do mesmo voo. Pela legislação da época do episódio, a empresa deveria responder por processo. Só que, dois anos depois, foi editada uma nova regra, a Resolução 25/08, que permite à Anac concentrar as reclamações num único processo. O problema é que, nos casos anteriores, a Anac cancelou todos os processos e apenas manteve uma multa, de no máximo R$ 10 mil, o que beneficiou as empresas.

Na época da crise nos aeroportos, a TAM chegou a ser proibida de vender bilhetes e aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) tiveram de transportar passageiros. Em julho, 21 multas foram arquivadas, referentes àquele episódio. A Anac cancelou ainda cobranças aplicadas em crises no controle do tráfego aéreo e pós-acidentes da Gol, em setembro de 2006, e da TAM, em julho de 2007. Nos julgamentos, as autoridades alegam que a empresa não pode arcar com problemas causados por "força maior".

Atraso diminui e fica em 18%

Os atrasos da Gol caíram ontem para o patamar de 18%, ante uma média de 12% do setor aéreo. Já os cancelamentos caíram para 5%.

Defesa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, saiu ontem em defesa da agência reguladora e garantiu que ela resolverá a questão. “Haverá uma série de providências. A Anac sabe o que está fazendo.”

Anac diz que havia o risco de punições prescreverem

Procurada pelo "Estado", a Anac negou qualquer tentativa de perdoar multas. Argumentou que não poderia juntar todas as cobranças do caos aéreo num único processo. "Corria-se o risco de as multas prescreverem e acabar não se multando nem uma única vez", afirmou a assessoria. Segundo a Anac, a permissão que havia para cada passageiro processar a empresa aérea corria risco de ser anulada na Justiça. De acordo com a agência reguladora, a jurisprudência diz que não seria possível aplicar várias multas referentes a um mesmo voo.

Brecha em norma permite cancelar punição anos depois

Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cancelou, nos últimos três meses, cerca de R$ 1 milhão em multas impostas a empresas durante a crise aérea no País, entre 2006 e 2008. As penas foram aplicadas pela própria Anac, em primeira instância, em resposta a reclamações que os passageiros fizeram nos aeroportos.

O Estado fez um levantamento nas atas das reuniões da Junta Recursal entre maio e julho deste ano. Cabe ao órgão julgar os recursos das empresas em relação aos autos de infração que os funcionários da Anac aplicam em decorrência de processos abertos pelos passageiros nos aeroportos.

Nos autos há reclamações de todos os tipos, de atrasos de voos a perda de conexão e desvio de bagagem.

Os documentos mostram que os funcionários da Anac confirmam, em seus relatórios, a omissão e a responsabilidade das empresas nos episódios relatados. A reportagem identificou, no entanto, que nos últimos 90 dias pelo menos 150 processos que puniram as empresas foram anulados e arquivados pela Anac e outras multas tiveram valores reduzidos.

Alegações. São várias as alegações da Anac para cancelar, em segunda instância, as punições. A agência utiliza, por exemplo, uma resolução de 2008 para cancelar multas anteriores àquele ano. Argumenta que nem sempre a empresa é responsável pelos atrasos e diz que os passageiros não entregam a documentação necessária.

A agência reguladora chega a defender as empresas em seus julgamentos. "É inegável que buscam, a cada dia, melhorar o nível de atendimento aos usuários do transporte aéreo", diz, por exemplo, um relatório que anulou no dia 6 de julho uma multa de R$ 7 mil aplicada à Gol por prejudicar um passageiro com atraso num voo em 1.º de novembro de 2006.

Anac anula pelo menos R$ 1 milhão em multas dadas a empresas no caos aéreo

Após caos aéreo, Anac aplica punição de R$ 2 milhões. No Procon, pode atingir R$ 3 milhões

Bruno Rosa, Lino Rodrigues e Luiza Damé - O Globo
RIO, SÃO PAULO

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai multar a Gol em R$ 2 milhões, após o caos aéreo provocado pela companhia no último fim de semana, quando mais da metade de seus voos atrasaram e 17% foram cancelados. De acordo com Solange Vieira, presidente do órgão regulador, trata-se de um valor recorde. A agência também investigará o número de tripulantes que a Gol informou ter trabalhado durante o mês de julho. Na lista de medidas, a agência reguladora ainda proibiu a Gol de fazer novos fretamentos, voos utilizados em pacotes vendidos por agências de viagens.

A Fundação Procon de São Paulo também decidiu notificar a Gol e estipulou prazo até amanhã para que a empresa explique o que motivou a onda de atrasos e cancelamentos, sob pena de ter que pagar uma multa que pode chegar a R$ 3 milhões. O Procon/ RJ também vai notificar a empresa e poderá abrir uma ação civil pública.

Já o Ministério Publico Federal (MPF) notificou ontem a Gol, a Anac e a Infraero, que administra os principais aeroportos do país, a prestarem informações detalhadas, no prazo de dez dias, sobre a origem dos problemas que ocasionaram os diversos e sucessivos atrasos. Os procuradores do MPF querem saber sobre as providências adotadas pela empresa e pelos órgãos responsáveis pelo setor.

Anac: falta de sorte, como vulcão europeu

Segundo os dados informados pela Gol à Anac, 720 comandantes trabalharam em julho, alta de 6,19% em relação aos 678 em junho. No mês passado, foram 741 copilotos, contra 613 um mês antes.

No caso dos comissários, houve elevação nos quadros de 2.417 para 2.570. Segundo a Anac, com base em registros obtidos junto ao controle do espaço aéreo, foram 145 voos fretados no último fim de semana, número 11% menor em relação ao fim de semana anterior, quando houve 130 voos charter.

Não tinha motivos para identificar os problemas. De junho para julho a empresa ampliou o quadro de funcionários.

No último fim de semana houve menos voos fretados que no anterior. Por isso acreditamos que foi um problema no sistema de controle de tripulação disse Solange.

A Anac deve arrecadar cerca de R$ 15 milhões este ano com multas, valor que será quase o dobro dos R$ 7,3 milhões de 2009. Solange lembrou ainda que a Webjet também teve problemas no fim de semana, tendo que contratar equipe de outras empresas.

Um dos problemas apurados pela agência em relação ao software revelou que as horas máximas de trabalho ao mês não foram respeitadas na Gol. Pela lei, um piloto pode voar até 85 horas por mês, com limite de 230 horas em um trimestre. Na prática, se o piloto voa 85 horas no primeiro mês, terá que reduzir sua carga de trabalho para não extrapolar o limite em três meses.

Acho que é um caso isolado, mas não podemos dizer que não vai acontecer de novo. Vamos ficar muito mais preocupados agora. Há um excesso de demanda no Brasil, mas essa situação com a Gol foi um problema que poderia ter acontecido em qualquer momento, foi uma falta de sorte, como o vulcão na Europa. Mas estamos fazendo o possível para prever reforçou Solange.

Em nota divulgada ontem à noite, a Gol pedia desculpas aos passageiros e disse que cumprirá o plano de ação que apresentou à Anac.

Dados da Infraero de ontem revelaram que a Gol registrou atraso em 126 voos domésticos, cerca de 18% dos 697 programados pela companhia aérea. Desse total, 41 (5,9%) foram cancelados. O setor registrou 14,1% de atrasos.

Para o Thiago Lacerda Nobre, procurador integrante do Grupo de Transporte Aéreo da Câmara do Direito do Consumidor, vinculado à Procuradoria da República, esses episódios recentes trazem à tona problemas que estavam sendo escondidos pelo sistema. O MPF quer saber também se os clientes tiveram informações sobre os atrasos nos voos ao buscarem ajuda no balcão da companhia. O MPF questiona ainda a Anac a respeito das medidas emergenciais adotadas durante o ocorrido e o que pretende fazer para corrigir as falhas de forma definitiva.

Os procuradores também querem explicações sobre as penalidades aplicadas pela Anac nos últimos 12 meses, a quantidade de multas aplicadas e o valor arrecadado.

Segundo Nobre, os atrasos no último fim de semana não lesaram somente os passageiros da Gol, mas de todas as companhias que estavam operando. Ele disse que o MPF estuda a criação de um grupo permanente para acompanhar somente o transporte aéreo.

Já os funcionários da Gol, que haviam marcado uma paralisação para o próximo dia 13, foram convocados pela empresa para uma reunião no dia 11. Os empregados da Gol reivindicam melhores salários, plano de saúde e fim do excesso de jornada.

As multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e pela Anac são tão baixas que acabam se tornando um incentivo para as empresas desobedecerem à legislação criticou a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino.

Jobim, enfim, apareceu

Depois de dois dias de silêncio sobre o caos nos aeroportos, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, minimizou ontem os problemas enfrentados pela Gol. Para Jobim, a Anac está tomando as providências necessárias. Ele reconheceu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está preocupado: A Anac está tomando as providências necessárias, absolutamente corretas. E, no assunto da Gol, vai haver multas. A presidente da Anac está tomando as providências adequadas, decorrentes de uma agência com absoluta autonomia.

Embora o Sindicato dos Aeronautas tenha denunciado sobrecarga de trabalho na Gol, Jobim disse ainda que não há risco de acidente: Essa síndrome da conspiração e do acidente não existe.

Especialistas criticam atuação da Anac

SÃO PAULO. A demora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para encontrar uma solução que amenize os problemas com os atrasos e cancelamentos de voos da Gol foi criticada por especialistas do setor. O professor de economia da USP e da PUC de São Paulo Gilson Garófalo, especialista em aviação, disse que faltou agilidade e rapidez da agência na aplicação de penalidades.

Somente ontem, cinco dias depois de iniciados os problemas com a falta de tripulação nos voos da Gol, a Anac anunciou que vai aplicar multa de R$ 2 milhões à companhia e proibi-la de operar voos fretados até que a situação se normalize: Uma agência reguladora precisa ser eternamente vigilante. Se faz corpo mole, ela dá a impressão ao público de que está conivente com os poderosos.

Segundo ele, não é a primeira vez que a agência falha como reguladora. O professor disse que a Anac repetiu o mesmo erro de 2008, durante a crise do setor aéreo, ao demorar a encontrar uma solução para os problemas. Ele acusou o governo de não pressionar a agência por uma solução rápida, que evitasse o prejuízo ao consumidor: As agências foram criadas durante a privatização exatamente para obrigar as empresas a cumprirem regras.

Alessandro Oliveira, coordenador da Rede de Pesquisa em Transporte, vinculada a universidades brasileiras, disse que a Anac precisa enxergar os riscos e a possibilidade de algum problema momentâneo.

Se não faz isso é porque se distancia de sua função. Ele disse que uma onda de problemas gerenciais de uma empresa deve ser identificada antes de virar um tsunami. E afirmou que, mais do que multar, a agência tem o o papel de fazer a legislação ser cumprida. (Wagner Gomes)

Multa recorde para a Gol

Assessoria de Imprensa da ANAC

Brasília, 04 de agosto de 2010 – A diretora presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Solange Paiva Vieira, concedeu entrevista coletiva hoje no Rio de Janeiro para anunciar as medidas tomadas pela Agência com relação aos atrasos e cancelamentos da empresa aérea Gol. A seguir, os principais pontos da entrevista:

A prioridade da ANAC é buscar uma solução para o atendimento dos passageiros. Por essa razão, foi exigido da empresa um plano de ação que inclui a utilização de cinco aeronaves Boeing 767 e/ou sua tripulação para aumentar a capacidade de acomodação em vôos da companhia.

A Gol deverá receber cerca de R$ 2 milhões em multas da ANAC, pelos atrasos e cancelamentos ocorridos desde o último sábado (31/07/2010). O valor é uma estimativa, já que a Agência continua apurando a situação.

A empresa não poderá fechar novos contratos de fretamento de aeronaves enquanto a ANAC apura a escala dos tripulantes, com dois inspetores da Agência na sede da empresa. Para não prejudicar os passageiros, os fretamentos já contratados serão mantidos.

Todos os dados mostram que a situação da malha aérea da Gol era normal até o dia 30 de julho de 2010, sem nenhum indicativo de atrasos ou cancelamentos. A quantidade de tripulantes da Gol cresceu em julho, com relação a junho: foram mais 42 comandantes, 128 copilotos e 153 comissários. Os voos fretados no fim de semana de 31 de julho/1º de agosto foram menores: 130 fretamentos ante 145 do fim de semana anterior. Os números levam a crer que de fato houve um problema no software que calcula a jornada de trabalho da tripulação, como relatou a empresa.

Em 2009/2010, a ANAC emitiu 235 autos de infração contra companhias aéreas regulares com relação ao excesso de jornada de trabalho de tripulantes. A Gol também foi alvo das inspeções da Agência e não havia até então nenhum caso confirmado na empresa.

As multas emtidas pela ANAC geraram arrecadação de R$ 808 mil em 2007, R$ 1,7 milhão em 2008, R$ 7,3 milhões em 2009 e, até junho de 2010, são R$ 7,4 milhões arrecadados.

Para ver a apresentação, observe na página da Anac (www.anac.gov.br), o ícone entrevista coletiva e clique em “Apresentação realizada na entrevista de 4 de agosto”

Diretora da Anac anuncia medidas para solucionar atrasos e cancelamentos da Gol

04 agosto 2010

Correio Braziliense

Não foram necessários mais que 18 dias para os novos direitos reconhecidos aos passageiros de avião, conforme resolução baixada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), serem violados da forma mais perversa possível. Coube à Gol, segunda maior empresa aérea do país, encenar o caos nas operações de transporte e tratamento de usuários. A anarquia instalada nos últimos 10 dias chegou ao clímax no domingo e na segunda-feira.

As medidas sancionadas pela agência em 13 de julho, para evitar costumeiros abusos, não prosperaram ante a desídia e a irresponsabilidade da Gol. Mais da metade dos voos (52,5%) decolaram com atrasos de até oito horas. Nada menos de 12,6% das partidas foram canceladas. Por causa do sistema de escala da concessionária, o pandemônio estendeu-se aos principais aeroportos do país. Das 2.162 viagens domésticas, 22,2% (quase 490) saíram do chão com atrasos insuportáveis.

No caso das suspensões das viagens, centenas de pessoas foram obrigadas a esperar até 17 horas por nova alternativa de embarque. E daí seguiu-se outro efeito calamitoso: clientes que deveriam fazer conexão com aeronaves destinadas ao exterior não puderam chegar a tempo. Os terminais fervilharam com a indignação dos que, confiantes nas novas disposições protecionistas da Anac, jamais imaginaram enfrentar tantos tormentos.

A Gol não forneceu nenhuma informação aos passageiros sobre as razões do descalabro. Não reembolsou o valor do bilhete a quem esperou mais de quatro horas e deveria receber assistência da empresa e hospedagem. Negou alimentação e acesso a meios de comunicação. Estão aí as principais regras que passaram a tutelar os direitos da clientela dos serviços aéreos.

Os atropelos vão muito mais longe. Os juizados especiais em funcionamento nos mais movimentados aeroportos não deram conta de obrigar a empresa e outras companhias a acordos para fazê-las reduzir o sofrimento e os prejuízos das vítimas de tamanhas negligências. Quanto à Anac, não teve atuação eficaz, talvez por pensar que seu papel seja apenas o de estabelecer marcos regulatórios.

A situação tende a piorar com a greve dos servidores da Gol convocada para o dia 13 próximo. Órfã de justificativas plausíveis, a companhia contentou-se em apontar o fim das férias escolares como causa do estrangulamento da capacidade operacional. Não procede. Muito antes, os atrasos e cancelamentos ocorriam. É certo, porém, que a observância das normas trabalhistas por parte das tripulações — uma delas limita a 85 as horas de voo por mês — responde em parte significativa pela balbúrdia. Não houve aumento de pessoal para cobrir o vácuo nos serviços. Outra deficiência: em busca de aumentar lucros, os voos fretados ocuparam várias aeronaves da frota.

Por baixo do painel turbulento se esconde causa mais profunda. A rigor, a aviação civil brasileira está confiada a apenas duas companhias. É necessário abrir o mercado para que a concorrência cuide de afastar os maus serviços.

Falhas da Gol desqualificam a aviação civil

Infraero alega que as obras para acabar com os gargalos para a Copa-14 e a Olimpíada ainda estão em licitação

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Na primeira metade deste ano, o governo gastou só 11,2% dos recursos reservados para investir em aeroportos em 2010. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela área, tem um orçamento de R$ 1,6 bilhão e desembolsou apenas R$ 179 milhões. O desembolso ocorre quando um serviço, uma obra ou etapa de obra é concluída e paga.

Os dados foram levantados pelo site Contas Abertas.

O montante gasto na primeira metade de 2010 é baixo em comparação a anos anteriores. Em 2007, por exemplo, 28% do orçamento já havia sido desembolsado até junho. Em 2006, o montante atingiu 56% do total. No ano passado foram 13%. Em 2008, porém, a execução ficou em 5% no mesmo período.

"Esse desempenho se deve ao fato de alguns dos grandes empreendimentos ainda estarem em fase de licitação", justificou a Infraero. "A previsão é de que o maior desembolso ocorra no segundo semestre, com a conclusão das licitações e início dos maiores investimentos." Segundo o Contas Abertas, na revitalização do Terminal 2 do aeroporto do Galeão (RJ) foram desembolsados R$ 10,4 milhões de um total disponível de R$ 299 milhões. A ampliação do sistema de pistas e pátios do aeroporto de Guarulhos (SP) tem orçamento de R$ 128,9 milhões, dos quais foram liberados até agora pouco mais de R$ 6 milhões.

No caso do aeroporto paulista, as obras estavam paradas desde março de 2008 por suspeita de sobrepreço. O contrato com a empreiteira foi paralisado, mas as áreas onde ela já havia iniciado os serviços não poderão ser alteradas até que exista uma decisão judicial a respeito. Nas áreas onde a empreiteira não havia começado a trabalhar, as obras foram retomadas pelo Exército. Já no caso do aeroporto no Rio, não existe empecilho de ordem jurídica.

TCU alerta para os prazos da Copa

Embora o governo tenha reforçado o orçamento da estatal em R$ 6 bilhões em preparação para a Copa-14, muitas obras podem não ficar prontas a tempo. De acordo com o TCU, existe uma concentração de investimentos a partir de 2011.