Aeronauta

09 outubro 2008

Segundo governador, outras empresas estão interessadas em assumir a administração do aeroporto internacional

Ediane Merola e Simone Cândida – o globo

O governador Sérgio Cabral disse ontem que já existem empresas interessadas em assumir o Aeroporto Internacional Tom Jobim e uma delas seria a Aéroports de Paris (ADP). O modelo de concessão que poderá ser adotado nos aeroportos do país ainda está em estudo e, enquanto a idéia não decola, a Infraero se prepara para lançar, em novembro, quatro novos editais para a realização de obras no terminal 2 do Tom Jobim, no valor de R$205 milhões.

Segundo a Infraero, entre as obras previstas, estão o novo sistema de esteiras de bagagens e as instalações elétricas e de ar-condicionado.

Cabral volta a criticar administração de aeroporto

Há um mês, o deputado federal Otávio Leite (PSDB) constatou que, na proposta orçamentária para 2009, foram destinados apenas R$47,4 milhões para a reforma e a modernização dos dois terminais do antigo Galeão, que receberam 11,1 milhões de passageiros em 2007. Segundo a Infraero, esse valor seria R$60,97 milhões. Mas, de acordo com o superintendente do Tom Jobim, Wilson Massa, o orçamento da União será apresentado apenas em novembro. Ele lembra que licitações só começam quando há recursos aprovados para as obras.

Ontem, Cabral voltou a criticar a atual administração do aeroporto internacional. Durante a assinatura de um contrato com a Embratel, de apoio à candidatura do Rio a sede das Olimpíadas de 2016, ele disse que o fato de o presidente Lula ter apoiado a privatização do Tom Jobim vai ajudar muito a campanha, pois agora a cidade poderá apresentar um aeroporto de alto nível:

- O presidente se convenceu, graças a Deus, a liberar a concessão daquela rodoviária de quinta categoria, que tem que se colocar no nível do Rio de Janeiro. Já recebi empresas que operam aeroportos interessadas. Inclusive o presidente da ADP disse que eles querem participar. Eles acabam de comprar o aeroporto de Dallas, vão comprar o de Los Angeles e o sonho é disputar o aeroporto do Rio.

A ADP é uma autoridade aeroportuária que possui e administra 14 aeroportos, entre eles os franceses Charles de Gaulle, Orly e Le Bourget.

O modelo de concessão dos aeroportos brasileiros continua sendo elaborado por um grupo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é que seja apresentado à União no primeiro trimestre de 2009.

Ocorrendo a concessão do Tom Jobim, a empresa que assumir o aeroporto deverá recebê-lo revitalizado, pois a previsão é que as obras no terminal 2 terminem até novembro de 2010. Segundo Massa, a Infraero não pode deixar de fazer as reformas, pois os passageiros pagam por um serviço que deve ser de qualidade:

- Não podemos trabalhar com especulação, mas com o fato de que o serviço deve ser de excelência.

Ontem, o superintendente da Infraero assinou um contrato para a troca dos 310 monitores e a instalação de mais 50 equipamentos, de LCD, para exibir informações de chegadas e partidas de vôos.

Também está prevista a troca dos elevadores dos dois terminais e a escada rolante do terminal 1, onde 43 banheiros estão sendo reformados.

- Com as obras concluídas, o terminal 2 poderá absorver os passageiros do terminal 1, que precisa de obras mais pesadas - disse Massa.

Cabral: franceses querem concessão do Tom Jobim

A Embraer entregou o primeiro jato modelo 170 para a Japan Airlines (JAL). Segundo o presidente da Embraer, Frederico Curado, a venda é uma oportunidade para a comercialização de aviões no Japão. “A JAL é uma das empresas mais respeitadas do mundo em qualidade e excelência técnica.” O contrato com a JAL engloba 10 pedidos firmes e a opção de compra de outros cinco aviões do mesmo modelo. O valor do pedido é US$ 31,5 milhões.

Embraer entrega 1.º jato para o Japão

Em setembro, cancelamento chegou a 5,79%, contra 3,03% da média no país

Para reduzir o percentual, a Anac alterará as regras de distribuição de slots, que será baseada na eficiência das companhias aéreas

JANAINA LAGE, DA SUCURSAL DO RIO – folha SP

O aeroporto mais disputado do país - Congonhas, na capital paulista - tem uma proporção de cancelamentos de vôos que é quase o dobro da média nacional. Segundo dados da Infraero obtidos pela Folha, o percentual de cancelamentos em setembro chegou a 5,79%, o equivalente a 420 vôos. Na média do país, foram cancelados 3,03%. A análise dos dados desde janeiro mostra que em todos os meses o percentual de vôos cancelados no aeroporto superou a média do Brasil.

No mês passado, a TAM cancelou 5,57% dos vôos em Congonhas. Em seguida, apareceram a OceanAir, com 3,79%, a Gol (3,51%) e a Nova Varig, com 3,22%. Os dados variam bastante mês a mês.

Nesta semana, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou novas regras para o uso do aeroporto de Congonhas. Segundo o novo modelo, que está em fase de consulta pública, a distribuição de slots (autorizações de pouso e decolagem) será feita com base em um critério de eficiência das companhias, que inclui atrasos, cancelamentos, incidentes e acidentes.

"Essa situação só vem confirmar que a regra atual é falha e precisa ser mudada", afirma a presidente da Anac, Solange Vieira. Segundo a assessoria da agência, no passado as companhias pediram mais slots em Congonhas do que a demanda, o que gerou algumas rotas com capacidade ociosa.

Segundo a assessoria da agência, o que as empresas normalmente fazem é administrar essa ociosidade cancelando vôos e colocando os passageiros no vôo mais próximo, de modo a não ultrapassar os 20% de cancelamentos previstos na regra atual da Anac. Com o novo modelo, caso mantenham esse comportamento, poderão ter seu índice de eficiência piorado, o que poderia reduzir sua atuação no aeroporto.

Segundo a Anac, de janeiro a agosto deste ano passaram por Congonhas 9,16 milhões de passageiros, 13,6% do total.

"Os dados mostram que há slots de prateleira em Congonhas. Existem empresas que mantêm slots desnecessários apenas para não deixar a concorrência operar", afirma Paulo Bittencourt Sampaio, consultor em aviação.

O percentual de atrasos em Congonhas em setembro ficou em 10,19% - 740 vôos que decolaram com atraso superior a 30 minutos. Na média do país, os atrasos ficaram em 10,51%.

As novas regras da Anac indicam que no próximo ano as companhias que já operam no aeroporto cederão slots para empresas interessadas em atuar em Congonhas, como Webjet, Trip e Azul.

Cada empresa perderá no máximo 20% dos seus slots, o que promete gerar polêmica no setor.

A OceanAir afirmou que teve dez cancelamentos de vôos em Congonhas em setembro e que apenas um foi responsabilidade da companhia - os demais foram causados por questões climáticas.

Procuradas, TAM, Gol e Varig não responderam até a conclusão desta edição.

Congonhas é líder em vôos cancelados

AGU beneficia 9,5 mil aposentados do fundo da Varig que recebem benefício parcial desde 2006.

Dois anos depois de receber somente parte dos benefícios — para alguns, o valor era de até 20% —, os 9,5 mil aposentados do fundo de pensão Aerus tiveram uma notícia animadora. A Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer determinando que a União deve complementar o pagamento de suas aposentadorias, em resposta a liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O recurso foi ajuizado pelos advogados do sindicato em 2006, mas só nesta semana a AGU deu parecer favorável.

O Aerus está sob intervenção desde abril daquele ano, quando dois planos da Varig foram liquidados.

O rombo do fundo é de R$ 3 bilhões, principalmente pela falta de contribuição da principal patrocinadora, a Varig. “A notícia foi recebida com muita alegria por todos, porque isso aponta para a oportunidade de acelerar o tal do encontro de contas para decidir definitivamente esse problema que afetou quase 10 mil pessoas”, afirma a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.

O tal encontro de contas é a compensação de dívidas da União com a companhia aérea, que cobra na Justiça as perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. A Varig em recuperação judicial reivindica o pagamento de R$ 5 bilhões.

O governo alega que tem praticamente a mesma quantia a receber de diversas pendências, como tributos e recolhimentos previdenciários.

A ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Varig for beneficiada, poderá fazer o acerto de contas. A ação de defasagem tarifária foi dada como garantia ao governo pelo Aerus.

Há ainda dois recursos que integram o processo de responsabilização da União pelo pagamento aos aposentados do Aerus que ainda deverão ser julgados e que poderiam mudar o rumo do parecer da AGU. Enquanto eles não forem apreciados, prevalece a determinação para que a União complemente a aposentadorias.

União paga conta do Aerus

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem que o índice de atrasos na aviação regular brasileira voltou a cair no mês de setembro para em 10,5%, contra 13,6% em agosto. Esse é o menor índice de atrasos em 17 meses. Já o índice de cancelamentos de vôos em setembro de 2008 caiu para 3%, ante 6,1% registrado em igual mês do ano passado.

Em nota, a agência explica que adotou o referencial de vôos com atrasos acima de 30 minutos e que compreende operações das cinco maiores companhias da aviação regular nacional - TAM, Gol, Varig, Webjet e OceanAir, que juntas detêm 98,1% do mercado doméstico brasileiro – nos 67 aeroportos administrados pela Infraero. Já o indicador de cancelamentos, também fornecido pela Infraero, considera todos os vôos previstos pela companhia e que não foram realizados.

Segundo a Anac, a companhia mais pontual em setembro foi a Varig (7,6% de atrasos nas partidas). A companhia, no entanto, registrou o maior número de cancelamentos (5,5%). Nesse quesito, a melhor foi OceanAir (1,9% dos vôos cancelados).

Melhora pontualidade da aviação brasileira

08 outubro 2008

Construção de terminal na zona de amortecimento do Parque do Rio Doce acende polêmica sobre proteção e desenvolvimento

Uma das principais reservas de proteção à biodiversidade de Minas Gerais, o Parque Estadual do Rio Doce (Perd) está na polêmica entre o que é considerado ameaça ambiental e o que é desenvolvimento sustentável.

A Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do país, pretende construir, até 2009, um aeroporto, o segundo maior em extensão do estado, na zona de amortecimento do Perd, no município de Bom Jesus do Galho, na Região do Rio Doce. O projeto, em fase inicial de licença prévia no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), tem sido criticado pela comunidade científica, que alega que o empreendimento trará impacto negativo na preservação do meio ambiente, atingindo o maior remanescente de floresta contínua de mata atlântica de Minas. A siderúrgica garante que o novo negócio é um vetor de desenvolvimento sustentável para a população local.

Veja a matéria completa em http://www.blogdorodin.blogspot.com/

Novo aeroporto ameaça mata atlântica em MG

Ao menos 40 pessoas ficaram feridas em um pouso de emergência realizado por um Airbus A330 no aeroporto de Learmonth, perto da cidade de Exmouth, no oeste da Austrália. Mais de 300 passageiros estavam na aeronave.

Os feridos foram socorridos para hospitais da região com fraturas em ossos e cortes, de acordo com informações da polícia local.

O motivo do pouso de emergência ainda é desconhecido. Os serviços de emergência que foram ao local afirmaram que "há 40 pessoas feridas no acidente. O motivo do pouso é desconhecido".

A aeronave, da companhia Qantas, seguia de Cingapura para a cidade de Perth, na Austrália. A companhia ainda não se manifestou sobre o acidente.

Pouso de emergência deixa 40 feridos na Austrália

04 outubro 2008

Empresa responsável pela administração de aeroportos revoga concorrência para construção de terminal em Guarulhos, em São Paulo. O valor da obra de R$ 1,1 bilhão e está incluída no PAC

Lúcio Vaz

Um dia após a divulgação da lista de obras irregulares elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) revogou a concorrência para a contratação de serviços de engenharia para construção do pátio de aeronaves e terraplanagem do Terminal de Passageiros 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O TCU havia recomendado a paralisação da obra, com o corte de recursos orçamentários. A Infraero afirmou que o cancelamento ocorreu para que se promovesse a revisão do orçamento e atualização dos projetos básicos. Avaliada em R$ 1,12 bilhão, a obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No total, 10 projetos tocados pela Infraero, com orçamento total de cerca de R$ 3 bilhões, apresentaram problemas de sobrepreço, deficiência de projeto básico e restrição ao caráter competitivo da licitação, segundo apontam auditorias aprovadas pelo plenário do tribunal. A Infraero é o órgão com o maior percentual de obras com indícios de irregularidades graves na lista elaborada pelo TCU. Quatro delas sofrerão cortes de recursos no Orçamento da União para 2009 e serão paralisadas.

Nas obras do terminal de Guarulhos, foram identificados sobrepreço de cerca de R$ 100 milhões, projeto básico deficiente e restrição ao caráter competitivo da licitação. O Terminal 3 está projetado para atender 7,5 milhões de passageioros/ano. Terá 192 balcões de check-in, pátio para 33 aeronaves e garagem para 4,5 mil carros. Os auditores do tribunal observaram que a Infraero lançou edital para serviços de engenharia no Terminal 3 em 21 de maio deste ano, apenas 40 dias após a divulgação do edital para a elaboração dos projetos executivos da obra. Os dois editais também acabaram cancelados.

Nas obras de revitalização dos sistemas de pátios, pistas e viário e de recuperação do sistema de macrodrenagem no aeroporto de Guarulhos, com orçamento que chegou a R$ 296 milhões, o TCU determinou a redução do preço global em R$ 70 milhões. Esse serviço também está incluído no PAC. Até que seja tomada essa providência, determinou que a Infraero retenha cautelarmente os pagamentos futuros à contratada e dote os preços de referência indicados pelo corpo técnico do tribunal. Até hoje, afirmam auditores do tribunal, a Infraero não soube informar com precisão o custo final da obra já em andamento.

“Mais grave”

Outro aeroporto de grande porte com irregularidades, o de Vitória, teve a primeira fiscalização em 2006, sendo detectado indício de sobrepreço de R$ 37 milhões numa amostra do contrato correspondente a R$ 135 milhões. No ano seguinte, houve modificações no projeto básico. O aditivo no valor de R$ 33 milhões não contemplava todas as alterações no projeto, algumas delas já executadas. “Mais grave que isso, verificou-se que havia o pagamento de serviços sem cobertura contratual, por intermédio de medição de serviços que não foram executados”, afirmou o ministro-relator, Raimundo Carreiro.

O ministro salientou que, desde 2006, o tribunal vem sinalizando que o projeto de execução está alterando substancialmente o previsto no projeto básico, tendo sempre a Infraero argumentado que tais soluções seriam mais econômicas. “No entanto, os números atuais demonstram que, antes mesmo desse projeto executivo estar concluído, o valor final da obra já aumentou quase R$ 90 milhões”, comentou Carreiro. Em síntese, acrescentou, a Infraero não demonstrou a adequação dos preços praticados na licitação, executa serviços sem cobertura contratual e mede serviços não realizados para pagar outros que ainda não estão no contrato. Assim, os projetos não refletem a realidade da obra em andamento.

A Infraero afirmou que está tomando todas as providências necessárias para ajustes de contratos, projetos ou obras a fim de sanar as questões apontadas pelo TCU. Com relação ao Aeroporto Santos Dumont, a empresa afirma que o contrato para as obras de ampliação do aeroporto já está encerrado. “Portanto, não há obras em curso no aeroporto. Dessa forma, a paralisação cautelar não se aplica. Os itens apontados pelo TCU não afetam a operacionalidade e a segurança do aeroporto.”

Infraero cancela licitação suspeita

A Agência Nacional de Aviação Civil Brasil (Anac) anunciou ontem uma nova regra para a distribuição dos slots (autorização para pouso e decolagem) nos aeroportos. As empresas de aviação que atrasarem ou cancelarem vôos perderão as vagas para pousos e decolagens.

A medida, que desde de ontem está disponível para consulta pública pela internet, entrará em vigor, primeiramente, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas outros aeroportos com capacidade de infra-estrutura acima de 90% também terão os slots redistribuídos.

"As empresas terão que pagar um preço para estar em Congonhas, e este preço será a qualidade dos serviços", explicou Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Anac. Segundo ela, a medida trará uma concorrência saudável. "As tarifas tendem a diminuir", prevê. Segundo a nova resolução da agência, empresas que omitirem informações sobre incidentes em vôos também serão punidas.

Em breve, a Anac abrirá uma audiência pública para discutir a resolução. A medida entrará efetivamente em vigor um ano após a audiência.

Empresas que cancelarem vôos serão punidas

Ricardo Pagliari Levy

Recentemente, voltou-se a falar na possibilidade da concessão de aeroportos à iniciativa privada. O governo federal sinalizou a intenção de conceder, pelo menos, os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão) e de Campinas (Viracopos), bem como um novo aeroporto a ser eventualmente construído no Estado de São Paulo.

Além dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira a serem feitos, será necessário definir o formato jurídico das concessões.

O artigo 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) dispõe que os aeroportos serão construídos, mantidos e explorados: diretamente pela União; por empresas especializadas da administração federal indireta, vinculadas ao atual Ministério da Defesa; mediante convênio com os Estados ou Municípios; ou por concessão ou autorização.

Atualmente, a maior parte dos aeroportos brasileiros - 67 deles, incluindo Galeão e Viracopos – é explorada pela Infraero, uma empresa pública federal. Há, ainda, aeroportos explorados mediante convênios com Estados e municípios , como os 30 aeroportos sob a responsabilidade do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), uma autarquia estadual de São Paulo.

Eventual concessão de aeroportos à iniciativa privada será feita com base no inciso IV do artigo 36 do CBA (item "iv"). Ou seja, já há previsão legal suficiente para que isso seja feito, sem a necessidade da promulgação de uma nova lei. Bastará apenas a edição de normas infralegais pelos órgãos competentes, notadamente o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As mais importantes fontes de renda na exploração de aeroportos são as tarifas aeroportuárias referentes à movimentação de carga e ao transporte de passageiros, bem como as receitas acessórias, principalmente as decorrentes da locação de áreas para a instalação de lojas e serviços, estacionamento de automóveis, veiculação de anúncios publicitários etc.

Evidentemente, cada aeroporto tem o seu próprio perfil. Os aeroportos do Galeão e de Viracopos são ambos superavitários, este último sobretudo graças ao grande volume de carga transportada.

Nesses casos, é possível que o edital de licitação preveja o pagamento de um valor expressivo pelo concessionário à União Federal, em contrapartida à outorga da concessão.

Alternativamente, condicionado à liberalização do valor das taxas aeroportuárias pela Anac, o edital poderá dispor que a concessão será outorgada ao licitante que propuser as menores tarifas – de modo similar ao que foi feito na bem-sucedida concessão de sete trechos de rodovias federais, no ano passado.

No caso da concessão para construção e exploração de um novo aeroporto no Estado de São Paulo, os estudos de viabilidade poderão concluir que as taxas aeroportuárias e demais receitas terão sido suficientes, ao fim do contrato, para a remuneração integral da obra de construção e das despesas de operação e manutenção. Isso permitiria a outorga de uma concessão tida como "comum", regida pela Lei de Concessões. Já na hipótese de se concluir que a renda será insuficiente, será necessária uma parceria público-privada (PPP), conforme tratado a seguir.

A maioria dos aeroportos brasileiros é deficitária. Uma das formas para outorga da sua exploração à iniciativa privada é a concessão, a um mesmo licitante, de um ou mais aeroportos deficitários, juntamente com um ou mais aeroportos superavitários. Os lucros obtidos com estes compensariam os prejuízos sofridos com aqueles.

O ideal, porém, é que aeroportos deficitários tenham a sua exploração concedida por meio de concessões "patrocinadas". Trata-se de uma das duas modalidades de PPP.

Pela concessão patrocinada, o parceiro público (poder concedente) paga ao parceiro privado (concessionária) uma contraprestação pecuniária, em complemento à tarifa cobrada dos usuários dos serviços. É justamente o formato jurídico criado para as situações em que interessa ao poder público a outorga dos serviços, e eventuais obras, à iniciativa privada, mas que as tarifas e as eventuais receitas acessórias não serão suficientes para a viabilidade do contrato.

Em 2006, o governo federal chegou a submeter a consulta pública um edital de PPP de concessão patrocinada, que se destinava à exploração de trechos das rodovias BR 116 e BR 324. Porém, o processo foi cancelado, no momento em que se concluiu que os projetos seriam superavitários - ou seja, não se poderia mais cogitar uma concessão patrocinada, mas sim uma concessão comum.

No caso dos aeroportos, é teoricamente possível que estudos concluam que alguns dos aeroportos atualmente deficitários sob administração estatal tornar-se-ão superavitários sob eventual administração privada. Nessas hipóteses, evidentemente, será adequada a concessão comum.

Não há nenhuma restrição legal à construção e/ou exploração de aeroportos em território brasileiro por empresas estrangeiras ou por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Será desejável que os editais de licitação para a concessão de aeroportos permitam a participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcio com outras empresas, constituídas ou não no Brasil. Isso propiciará maior competitividade no processo, aumentando-se a possibilidade de condições mais vantajosas ao poder público e aos usuários dos aeroportos.

Entretanto, mesmo que, por razão relevante, vede-se a participação de empresas estrangeiras, não poderá haver restrições à participação de empresas constituídas no Brasil, controladas por estrangeiros. Sob o ponto de vista jurídico, a concessão da exploração de aeroportos à iniciativa privada é perfeitamente factível. O estabelecimento de regras detalhadas e claras dará o conforto legal necessário à ampla participação de operadores e investidores, nacionais e estrangeiros, nas licitações a serem lançadas.

Questões jurídicas da concessão de aeroportos

Mato Grosso - O juiz federal em Sinop (MT), Murilo Mendes, determinou desta quarta-feira que os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore e quatro controladores de vôo devem apresentar defesa escrita no prazo de dez dias. Os dois pilotos e os controladores são réus no processo que investiga o acidente com o vôo 1907 da Gol, no qual morreram 154 pessoas em setembro de 2006.

Segundo o juiz, uma alteração do Código de Processo Penal com data de agosto de 2008 determina que, depois de recebida a denúncia, o réu é citado para apresentar defesa escrita, na qual poderá alegar toda e qualquer matéria de defesa. A partir daí, os autos irão conclusos ao juiz, que deverá, se for o caso, absolver sumariamente o acusado. Caso isso não ocorra, parte-se para a produção de prova pericial, se necessária, para então ser realizada uma audiência "concentrada".

Antes dessa alteração, primeiro interrogava-se o réu, depois eram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, nessa ordem, e passava-se à fase de diligências.

O juiz também determinou que "o interrogatório nos Estados Unidos somente se processe depois de ouvidas todas as testemunhas, seja as de acusação, seja as de defesa".

Os quatro controladores de vôo brasileiros já haviam sido interrogados pela Justiça antes da mudança no Código Penal. Mas para garantir tratamento igual a todos, o juiz concedeu a eles o direito de apresentar a defesa escrita no mesmo prazo.

PILOTOS TÊM 10 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA

José Sergio Osse, de São Paulo

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de arresto de bens de 115 dos 175 réus no processo que julga a responsabilidade pela crise no fundo Aerus, que administrava, entre outras, pensões e aposentadorias de funcionários da Varig e da Transbrasil. Com isso, esses 115 acusados estão excluídos do processo, embora o Ministério Público (MP) ainda possa recorrer dessa decisão.

Segundo o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, o Ministério Público foi omisso em relação "à descrição completa e detalhada dos fatos, bem como da conduta de cada um dos réus". A ação, porém, continua em curso, inclusive com o pedido de arresto de bens, para os outros 60 acusados no processo.

Em nota, Ayoub afirma que os ex-administradores do Aerus, sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar, eram os responsáveis pelo gerenciamento dos planos de benefícios I e II da Varig, dos planos I e II da Transbrasil e do plano de benefícios II da Interbrasil, além do Pecúlio por Perda do Certificado de Habilitação Técnica. O MP afirma no pedido de arresto que houve prejuízo à sociedade decorrente de conduta omissa desses administradores, além de ações ilegais.

Em agosto deste ano, Ayoub já havia indeferido liminar que pedia que se tornassem indisponíveis os bens dos acusados. Na ocasião, ele afirmou que a ausência do detalhamento da conduta de cada um dos réus poderia prejudicar até mesmo a defesa no processo. Assim, determinou que o MP detalhasse isso em seu inquérito, o que não foi totalmente providenciado.

Ayoub determinou que o processo seja desmembrado em outros menores (máximo de cinco réus cada), para agilizar as decisões e evitar mais prejuízos aos interessados.

Justiça do Rio nega arresto de bens no caso Aerus

Daniel Ritnner, de Brasília

Às vésperas da entrada de uma terceira grande companhia aérea no mercado brasileiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulga hoje novos critérios para a distribuição de "slots" (horários de pousos e decolagens) às empresas no aeroporto de Congonhas, o mais concorrido do país.

A agência faz mistério sobre as regras, que serão colocadas em consulta pública, e rejeita insinuações de que a chegada da Azul tenha motivado a revisão das normas em vigor. O objetivo da Anac é garantir maior acesso em Congonhas para as companhias menores.

Juntas, TAM e Gol (incluindo a marca Varig) dominam atualmente 89% dos "slots", de acordo com levantamento recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). É uma concentração superior à verificada em grandes aeroportos no exterior que servem como centros de distribuição de passageiros, como os de Dallas, Chicago, Atlanta ou Frankfurt.

A empresa de David Neeleman, que começa a voar até o início de 2009, deve ser a principal beneficiada. Mas companhias como Webjet e Trip têm interesse em garantir maior presença em Congonhas, que perdeu a condição de aeroporto mais movimentado do país para Guarulhos, depois do acidente com o avião A320 da TAM, em julho do ano passado.

Hoje, os espaços para pousos e decolagens são tratados como "capitanias hereditárias", segundo um técnico da Anac, que usa a definição para ilustrar como é improvável tirar "slots" de uma empresa para distribuí-los de modo mais eqüitativo. Cumprir o requisito de 75% de regularidade nos vôos em cada ciclo de três meses é basicamente a única obrigação das companhias para manter seus espaços. A não ser por isso, os "slots" costumam ficar vagos apenas quando há desistência - na prática, se uma empresa aérea quebra, como ocorreu com Vasp e Transbrasil.

A discussão é tão polêmica que foi alvo da primeira resolução publicada pela Anac, no primeiro semestre de 2006, logo após a sua criação. Por essa resolução, a cada vez que "slots" ficavam vagos, há um sorteio para a distribuição dos espaços: 80% iriam para as empresas que já atuam no aeroporto e 20% iriam para os "novos entrantes" (aéreas com até três vôos por dia).

As regras valem para os aeroportos congestionados. Hoje, o único do país que está nessa condição ao longo do dia inteiro é Congonhas - Guarulhos e Brasília estão lotados só em horários de pico.

A agência pretende implantar um sistema de rodízio para uso dos horários que tire privilégios dos dois principais grupos, TAM e Gol, mas a reação das líderes de mercado deve ser forte.

Os novos critérios acabam com a proporção anterior (80% a 20%) e envolvem uma série de requisitos - motivo pelo qual um técnico do órgão regulador chamou a minuta de resolução de "fator previdenciário da aviação", em referência à atuação da presidente da Anac, Solange Vieira. No governo Fernando Henrique Cardoso, como secretária no Ministério da Previdência, foi ela quem criou o fator previdenciário, que estimula o adiamento dos pedidos de aposentadoria. Além da revisão no aeroporto de Congonhas, a agência também estuda permitir o maior uso dos aeroportos da Pampulha (Belo Horizonte) e Santos Dumont, hoje restritos à aviação regional (ambos) e à ponte aérea Rio-São Paulo.

Anac pretende adotar sistema de rodízio para "slots" em Congonhas

A autoridade da aviação civil italiana confirmou ontem a renovação da licença provisória de vôo para a Alitalia até março de 2009. A notícia chega após a confirmação de compra da companhia pela CAI.

Alitalia tem licença de vôo para 2009

A Trip Linhas Aéreas - controlada pelos grupos Caprioli e Águia Branca - iniciou ontem operações no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. A operação, que contará com um vôo por dia, de segunda a sexta-feira, de Guarulhos para Cascavel, marca a entrada da empresa em São Paulo.

Segundo o presidente da empresa, José Mário Caprioli, a expectativa da empresa é alcançar entre 1,3 mil e 1,4 mil passageiros por mês na nova rota.

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