Por Cristine Prestes e César Felício | Valor
De São Paulo e Bueno s Aires
A investigação aberta por autoridades americanas contra a Embraer, divulgada pela empresa em novembro junto com o balanço do terceiro trimestre, começou na Argentina há pouco mais de um ano.
Em setembro de 2010, a companhia foi informada de que era investigada nos EUA pelo suposto pagamento de propina a funcionários públicos argentinos - membros do governo que atuaram na negociação de compra de 20 aeronaves comerciais da fabricante brasileira destinadas à estatal Aerolíneas Argentinas.
No balanço, divulgado pela Embraer em 3 de novembro, a empresa informou que "contratou advogados externos para conduzirem um processo de investigação interna acerca de transações realizadas em três países específicos". A medida, segundo a nota explicativa, foi tomada em resposta a um ofício emitido pela U.S. Securities and Exchange Comission (SEC) - a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) americana - por possível descumprimento da lei U.S. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), dos Estados Unidos.
A FCPA pune empresas e seus representantes pela prática de corrupção de funcionários públicos estrangeiros com penas de reclusão de até cinco anos e multas milionárias que já chegaram a US$ 800 milhões - valor pago pela Siemens para encerrar uma investigação em que era acusada de gastar mais de US$ 1 bilhão corrompendo funcionários de governos em todo o mundo para ganhar contratos de infraestrutura. A legislação, em vigor desde 1977, alcança subsidiárias de multinacionais americanas ao redor do mundo e companhias estrangeiras que têm algum tipo de atuação nos EUA.
Com operações em três cidades americanas - duas unidades de manutenção de aeronaves, em Fort Lauderdale e Nashville, e uma fábrica em construção em Melbourne -, a Embraer está sujeita à FCPA também por ter ADRs negociados na Bolsa de Nova York (NYSE). Como ela, diversas outras empresas brasileiras estão subordinadas às regras anticorrupção americanas. Apesar disso, a Embraer tornou-se a primeira empresa brasileira - e até onde se sabe a única até agora - a ser investigada por violação à FCPA pela SEC e pelo U.S. Department of Justice (DOJ), equivalente ao Ministério Público.
Ambos são os órgãos responsáveis pela condução de investigações relacionadas à FCPA. Até a investigação da Embraer, os casos envolvendo o Brasil referiam-se a processos abertos contra multinacionais americanas com filiais no país.
Procurada pela reportagem, a Embraer informou que a investigação corre sob sigilo e que não tem comentários adicionais a fazer além das informações divulgadas em seu balanço, que afirmam que "a companhia vem cooperando plenamente com a SEC e o DOJ." Embora a empresa não tenha informado quais os países com os quais fechou os contratos objeto da investigação, o Valor apurou que o caso teve início na Argentina, onde a Embraer já é investigada desde setembro de 2009.
O contrato alvo da investigação envolve a compra de 20 aeronaves comerciais Embraer 190 pela Aerolíneas Argentinas, reestatizada em 2007 por decisão da presidente da Argentina Cristina Kirchner. O negócio foi fechado em maio de 2009 por US$ 698 milhões, com 85% do valor financiado pelo BNDES.
Em setembro do mesmo ano a Justiça argentina abriu um processo de investigação, hoje a cargo do juiz federal Sérgio Torres, do Juizado Criminal e Correcional de Bueno s Aires.
A transação entre a Embraer e a Aerolíneas faz parte do principal escândalo da era kirchnerista, já que contou com a participação do então secretário nacional de Transportes, Ricardo Jaime. Ele responde a 24 processos por corrupção na Justiça argentina, segundo catalogou o jornalista Omar Lavieri, autor do livro "El Rekaudador", lançado em agosto deste ano. A letra "k" costuma ser usada como referência à presidente e ao seu antecessor e marido, Nestor Kirchner, que morreu em outubro do ano passado.
Ricardo Jaime foi demitido em julho de 2009, meses depois do início da publicação de notícias sobre seu padrão extravagante de vida e de viagens pagas por empresas com as quais tinha que lidar diretamente como secretário. No cargo que ocupava, Jaime manejava os subsídios governamentais ao setor de transporte e tinha ingerência sobre os planos de investimento da Aerolíneas Argentinas. Antes mesmo da reestatização da aérea, o funcionário tentou influenciar a empresa, então sob controle da espanhola Marsans, a adquirir os aviões da Embraer, segundo conta Lavieri em seu livro.
A compra dos aviões Embraer teve seu último capítulo no mês passado, quando Cristina Kirchner inaugurou solenemente o hangar da Aerolíneas Argentinas que abrigará as aeronaves, no aeroporto internacional Jorge Newbery, na capital argentina. Procuradas pelo Valor, a Secretaria Nacional de Transportes e a Aerolíneas Argentinas não retornaram os pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.
A partir da investigação na Argentina, as autoridades americanas passaram a monitorar a empresa e encontraram indícios de prática de corrupção em outros dois países - cujos nomes também não foram divulgados. Fontes que acompanham investigações relacionadas à lei FCPA, no entanto, afirmam que é muito possível que haja outro país da América Latina envolvido. Além disso, a Embraer foi mencionada no relatório "Progress Report 2011" da Transparência Internacional como uma das investigações sobre corrupção de funcionários públicos estrangeiros envolvendo o Brasil em andamento atualmente.
De acordo com as informações apresentadas no relatório, elaboradas pelo grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), há investigações em curso sobre suspeitas de pagamento de propina pela Embraer na República Dominicana. Embora não se saiba se é esse o país alvo da investigação das autoridades americanas, o Valor apurou que em um contrato entre a Força Aérea Dominicana e a Embraer para a compra de oito aviões Super Tucano, fechado em 2008, houve suspeitas de pagamento de propina. As aeronaves militares foram adquiridas por US$ 93,7 milhões pelo governo dominicano. O negócio, que contou com financiamento do BNDES, foi aprovado pelo Legislativo do país em setembro de 2008 por maioria de votos. Na época, a oposição ao governo do presidente Leonel Fernández Reyna denunciou que seus colegas governistas haviam recebido subornos para votar a favor da compra dos aviões da Embraer.
