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Mostrando postagens com o rótulo licitação

Sem relicitação, Viracopos avalia quatro opções

O aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), trabalha com ao menos quatro cenários caso a Justiça negue a liminar em que pede para o governo decidir definitivamente sobre a relicitação da concessão. Por Fernanda Pires | Valor De São Paulo - São eles: solicitar recuperação judicial; rescindir unilateralmente o contrato; aguardar o desfecho do processo de caducidade aberto pela Anac (agência reguladora); ou atrair um comprador. Viracopos | Reprodução As alternativas correm paralelamente. Contudo, uma transferência acionária - solução de mercado que o próprio governo prefere - esfriou desde que a Anac instaurou em fevereiro o processo de caducidade contra a concessionária. Na quinta-feira a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) entrou com liminar para o governo analisar o pleito de relicitação, feito em julho com base na Lei 13.448, de 2017. A legislação instituiu o mecanismo de "devolução amigável" de concessões. Apesar de as solicitações para qualificar o c

Nova torre de controle do aeroporto de Vitória está sem uso há dois anos

Infraero disse que falta autorização para transferência de sistema. Ministro da Aviação promete priorizar ampliação a pedido de Dilma. Do G1 ES , com informações da TV Gazeta A nova torre de controle do aeroporto de Vitória, pronta desde 2013, nunca foi usada. Portada de equipamentos modernos ela custou R$ 16 milhões aos cofres públicos. O investimento foi feito com o objetivo melhorar o tráfego aéreo no estado. De acordo com a Infraero ainda não houve a mudança do sistema da antiga torre para a nova, e por isso ela continua em desuso. A autorização para essa troca não foi concedida pelo departamento de controle do Espaço Aéreo e do Corpo de Bombeiros. Outro problema que o aeroporto enfrenta é a conclusão da ampliação do espaço. A obra começou em 2005, mas foi impedida de ser continuada pelo Tribunal de Contas, que encontrou superfaturamento no contrato de licitação. Nesta segunda-feira (6), o ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que vai pressionar

Avaliado em mais de R$ 20 milhões, aeroporto está há 17 anos em obras

Local não tem voos regulares, apesar de ser um dos mais modernos do NE. Obras se arrastam ao longo dos anos e burocracia impede liberação. Do G1 PI O aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato, a 530 km de Teresina, é o mais moderno do interior do Nordeste, mas não recebe voos. Segundo mostrou o Bom Dia Brasil desta quarta-feira (8), a primeira liberação de recursos para a construção ocorreu há 17 anos e até hoje nenhuma aeronave de grande porte aterrissou na pista de 1.650 metros de comprimento. A obra tinha investimento inicial de mais de R$ 10 milhões. No ano passado, o Ministério do Turismo informou que o valor total repassado pelo governo federal foi de R$ 20 milhões. A construção do aeroporto tem a finalidade de dar acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara, considerado patrimônio cultural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O local possui o maior conjunto de inscrições rupestres do mundo e

Governo quer abrandar regras aeroportuárias

Folha de SP O ministro Moreira Franco (Aviação Civil) afirma que apenas as obras de infraestrutura não serão suficientes para desenvolver a aviação regional no país. Para ele, serão necessárias mais mudanças para levar voos comerciais para as cidades menores, incluindo mudanças na regulamentação aeroportuária. "As aeronaves avançaram mais rápido que a infraestrutura no Brasil. E a regulação avançou mais ainda", disse o ministro. Segundo ele, isso faz com que um pequeno aeroporto no norte do país tenha que seguir regras praticamente iguais a de grandes unidades como Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), os maiores aeroportos internacionais do país. Moreira disse que já determinou à ANAC que elabore um projeto de lei para dar poder à agência de aprovar uma regulamentação específica para essas unidades, com exigências mais adequadas à quantidade de voos que esses aeroportos recebem. LICITAÇÃO EM LOTES Outra providência é tentar fazer as obras com mais velocidade, licitando os projetos e

SP terá 9 das 28 ampliações de aeroporto

Concorrências podem ocorrer ainda neste ano; órgão paulista diz, porém, que prioridade seria Ribeirão Preto Folha de SP O Estado de São Paulo tem 9 dos 28 primeiros aeroportos regionais que vão receber grandes obras federais para aumento de capacidade. A lista dos 28 aeroportos foi obtida pela Folha com exclusividade. Os projetos para a licitação dessas unidades já estão concluídos, o que permite ao governo federal iniciar a concorrência para as ampliações ainda neste ano. O valor envolvido não pode ser divulgado porque a licitação será no modelo de Regime Diferenciado de Contratação, em que o orçamento é sigiloso para os concorrentes. A melhoria desses aeroportos faz parte do projeto lançado pelo governo em 2012 de colocar mais cerca de 32 milhões de pessoas a uma distância de 100 km de um aeroporto com voo comercial. No total, o governo espera ampliar 270 aeroportos, no valor de R$ 7,2 bilhões -- 40 já receberam obras até agora. Dos 28 desta leva, 6 já receberam melhorias e devem a

Licitações para obras de aeroportos regionais devem sair em 60 dias

Segundo Moreira Franco, melhorias e ampliações de terminais serão prioridades Danielle Nogueira | O Globo RIO - As licitações para a primeira leva de aeroportos regionais devem estar na rua em cerca de 60 dias, informou nesta quarta-feira o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco. O foco das licitações serão as obras de melhoria ou ampliação da infraestrutura dos terminais. Moreira Franco não soube dizer quais as cidades que serão contempladas nesse primeiro momento. Segundo ele, a definição do primeiro grupo de aeroportos dependerá da velocidade da certificação ambiental pelos órgãos ambientais estaduais, pré-requisito para a realização das obras, — Queremos nos próximos 60 dias estar com as licitações na rua. Mas esses aeroportos têm que passar por uma análise do órgão ambiental estadual. E evidentemente no Brasil esse é um problema lento — disse Moreira Franco, após participar de evento promovido pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e Copp

Aeroportos regionais

A SAC nem mesmo identificou as necessidades de investimentos dos campos de aviação planejados Sônia Racy | O Estado de SP Numa, bravata para impressionar investidores menos avisados, a presidente Dilma Rousseff, ao falar a uma plateia de empresários no seminário Brasil-França, Oportunidades de Investimento, realizado em Paris em dezembro de 2012, afirmou que pretendia construir 800 aeroportos regionais no País. Caindo das nuvens, a presidente não demorou a baixar o número para 270 aeroportos, que seriam construídos, reformados e modernizados, de acordo com um plano orçado em R$ 7,3 bilhões. O plano desafiava o bom senso, mas, mesmo assim, uma medida provisória (MP) foi enviada ao Congresso Nacional, convertida em lei em junho de 2013, prometendo revolucionar a aviação regional. Findo o ano, nenhum dos projetos de aviação regional saiu do papel. Todos ficaram para 2014, prometendo a Secretaria de Aviação Civil (SAC) que os primeiros editais serão publicados ainda no primeiro semestre

Embraer no alvo

Americanos acusam gigante brasileira de ter pago propina para vencer duas licitações. As acusações podem prejudicar negócios futuros da companhia?  Mariana Queiroz Barboza - IstoÉ Terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, quarta maior exportadora do Brasil e dona de um faturamento anual na casa dos R$ 12 bilhões, a Embraer sempre foi motivo de orgulho nacional. Sua reputação, porém, está agora ameaçada. Na semana passada, o jornal americano "The Wall Street Journal" e a agência Reuters publicaram uma denúncia contra a empresa brasileira. Segundo investigação da Justiça americana, a Embraer é suspeita de ter pago propina para vencer duas licitações, uma na Argentina e outra na República Dominicana. No caso argentino, é questionada a venda de 20 jatos E-190 para a Austral Lineas Aereas Cielos del Sur entre 2008 e 2009, em um negócio de US$ 900 milhões. Já o contrato firmado com a República Dominicana era referente à venda de oito Super Tucanos, no valor de US$ 90 milhõe

Governo tenta 'salvar' licitação de Confins

Com indicações da falta de interesse pelo aeroporto mineiro, governo pode mudar regras para atrair pelo menos um consórcio Débora Bergamasco e Mauro Zanatta | O Estado de SP Brasília - O governo colocou em prática uma operação de emergência e prepara planos alternativos para tentar garantir que, em menos de um mês, apareça ao menos um interessado de peso em arrematar o aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O leilão está marcado para o próximo dia 22. Como há forte demanda pela concessão do aeroporto do Galeão (RJ), e um risco alto de não haver interessados no terminal mineiro, o governo avalia alterar a regra que limita a 15% a participação cruzada dos consórcios vencedores da primeira rodada de licitação em Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília nos grupos em formação para o novo leilão. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) concordar com a alteração, a exigência criada para evitar concentração nas operações do setor permaneceria apenas para o Galeão, e

Obras em aeroportos: licitação em dezembro

No Rio, os dois primeiros regionais serão os de Resende e Angra dos Reis  Geralda Doca - O Globo BRASÍLIA - O governo vai, em dezembro e janeiro, licitar as obras dos primeiros 48 aeroportos de pequeno e médio portes dos 270 incluídos no pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, para estimular a aviação regional no país. Dois estão no Rio (Resende e Angra dos Reis). O aeroporto de Campos não está na lista dos escolhidos nesta primeira etapa, mas vai se beneficiar do programa. O primeiro passo será dado hoje, quando o governo federal vai transferir a gestão, da Infraero à prefeitura do município. Esta fará então a concessão do terminal ao setor privado. — Esse é um pleito antigo da prefeitura que a presidente Dilma achou por bem atender, com objetivo de nos mobilizarmos para garantir um aeroporto de qualidade, que sirva não só aos moradores de Campos, mas atenda às atividades de petróleo e gás na região — disse ao GLOBO o ministro da Secretaria de Av

Galeão e Confins serão leiloados em outubro, diz Gleisi

De acordo com a ministra da Casa Civil, os estudos já estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) Anne Warth e Eduardo Rodrigues - O Estado de SP Brasília - A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira, 9, que o leilão dos aeroportos Galeão (RJ) e de Confins (MG) deve ocorrer no dia 31 de outubro. Os estudos já estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ministra lembrou que o governo já autorizou um aeroporto de aviação geral na região de Parelheiros, no sul da cidade de São Paulo, com investimentos de R$ 900 milhões. Segundo ela, na próxima semana, outro aeroporto de aviação geral deve ser autorizado em São Roque, interior de São Paulo, com investimento estimado de R$ 700 milhões. Gleisi disse que o governo já iniciou o processo de construção e modernização de 270 aeroportos regionais. Em outubro, 55 aeroportos regionais devem passar por processo de licitação para reforma ou construção de terminais. Os demais, que precisam de int

Aeroportos privatizados terão R$ 16,5 bilhões em investimentos

Empresas anunciam obras em Brasília, Campinas e Guarulhos Geralda Doca e Roberta Scrivano - O Globo As empresas que ganharam a concessão dos três primeiros aeroportos leiloados no país — Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Brasília — anunciaram ontem R$ 16,5 bilhões em investimentos nos terminais. O consórcio Inframérica, do aeroporto de Brasília, informou que vai investir R$ 1,1 bilhão para ampliar a capacidade do terminal da capital federal até as Olimpíadas, em 2016 — quando o número de passageiros subirá dos atuais 17 milhões para 23 milhões por ano. Mas 80% deste capital virão do BNDES, que tem as taxas e condições de pagamento mais acessíveis do mercado. Nos próximos 45 dias, o banco vai liberar um empréstimo emergencial de R$ 300 milhões para iniciar as obras obrigatórias para os Jogos da Copa e até junho de 2013, o financiamento total. Os consórcios que ganharam a licitação para operar os dois aeroportos paulistas, por sua vez, prometem investir R$ 15,4 bilh

Governo exige a troca de operadores de aeroportos

Por Cristiano Romero | Valor De São Paulo   O governo vai exigir a troca dos operadores que integram os consórcios que venceram a licitação para administrar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. Alegará que a mudança será feita com base no "interesse público", uma vez que os operadores dos grupos vitoriosos no leilão, realizado em fevereiro, não têm experiência de gestão de aeroportos de grande porte.   Técnicos admitem que foi um erro não estabelecer maiores exigências quanto à capacidade dos operadores. Lamentam, ainda, a baixa exigência de capital das empreiteiras. Por isso, o governo pretende impor agora condições que, no fim, obriguem os consórcios a abrir espaço para a entrada de grandes "projetistas" (construtoras). A ideia, ao baixar as exigências feitas no leilão, foi promover maior concorrência na licitação, o que de fato ocorreu - o ágio médio foi de 347%.   A demanda de operadores "mais qualificados" será feita pela Agência Nacion

Infraero confirma acordo irregular com irmão de Berlusconi

Investigação interna revela que estatal não poderia ter renovado contrato com TrueStar, de proteção de bagagem Auditoria aponta uso de área maior que o acordado; presidente da empresa italiana nega irregularidades  MARIANA BARBOSA - FOLHA DE SP DE SÃO PAULO   Auditoria interna realizada pela Infraero confirma irregularidades nos contratos celebrados pela estatal com a empresa de proteção de bagagem Sinapsis e suas subsidiárias, que atuam nos aeroportos com a marca TrueStar. Em dezembro, a Folha publicou reportagem sobre a empresa italiana, que tem ligações com Paolo Berlusconi, irmão do ex-premiê da Itália Silvio Berlusconi. Segundo o relatório, ao qual a Folha teve acesso, a renovação, sem licitação, de um contrato com a TrueStar em 2011 foi irregular e gerou prejuízo aos cofres públicos. Na época, os valores de aluguel foram reajustados, mas ainda ficaram quase 40% abaixo de um outro contrato firmado em 2009 com outra empresa do grupo (de R$ 24,7 mil por mês por área). A au

O novo desenho dos aeroportos

Luis Nassif Online Antes da venda das concessões de aeroportos pelo governo, técnicos se debruçaram sobre o negócio aeroporto, visando entender suas características. Conversei com um dos responsáveis pelos estudos. Cada aeroporto tem uma característica diferente. Pelos padrões internacionais, a média de margem operacional (excluindo investimentos) é de 40% sobre as receitas líquidas. Já as receitas são constituídas de tarifas e de atividades não-tarifárias - exploração do espaço interno e externo do aeroporto, serviços adicionais para passageiros e companhias aéreas etc. As tarifas são um percentual do preço da passagem aérea - de 10 a 20% do preço total. Portanto a receita dependerá do fluxo de passageiros. Nas tarifas estão os passageiros nacionais, internacionais e as cargas. Já as receitas não-tarifárias permitem exercitar novos modelos de negócios. Cada aeroporto terá que encontrar sua vocação. Guarulhos, por exemplo, já tem uim fluxo de caixa consolidado, forte presença de vôos i

Contra o relógio

Flávia Oliveira – O Globo   O ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, não desistiu de licitar, este ano, os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A data preferida, 22 de dezembro, dificilmente se confirmará. Mas se o TCU der condições, a licitação pode ser marcada para a última semana de 2011. Para isso, o edital tem que ser publicado até o dia 15 deste mês.

Infraero desperdiça milhões com projetos

Estudo da consultoria EBP para o novo terminal de passageiros de Guarulhos é o terceiro contratado desde 1996 Valor de R$ 7 milhões deve ser pago pelo consórcio vencedor do leilão de concessão, a ser realizado em janeiro MARIANA BARBOSA - FOLHA DE SP DE SÃO PAULO O projeto apresentado pela consultoria EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos) para o terceiro terminal de passageiros de Guarulhos é o terceiro a ser contratado para a ampliação do aeroporto desde 1996.   O custo de R$ 7 milhões será pago pelo consórcio vencedor do leilão de concessão. A Infraero será sócia com até 49% de participação. Somente com o projeto anterior, a estatal gastou R$ 22 milhões. Os dois primeiros foram para "a gaveta".   O novo projeto é assinado pelos arquitetos Sérgio Athié e Ivo Wohnrath, em parceria com um escritório americano associado à consultoria de aeroportos Leigh Fisher.    Ele é mais flexível que os anteriores: prevê ampliações graduais, em quatro fases, ao longo dos próximos 30

Dilma defende obra sem licitação no Aeroporto Internacional de Guarulhos

Jornal do Brasil A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que está preocupada com a paralisação das obras do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), determinada pela Justiça Federal em São Paulo, por falta de licitação para contratar a empreiteira Delta Construções.   “Fico preocupada e tomo as medidas para defender o que consideramos que é o justo. O que fizemos em relação à obra de Guarulhos, por emergência e urgência, é muito importante. Não tomamos decisão sem avisar. Avisamos ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público.” Dilma disse que a decisão de contratar a empresa sem licitação foi tomada de forma “clara” e “transparente” e que a urgência não se deve à proximidade da Copa do Mundo de 2014, já que a previsão é que a obra fique pronta em dezembro. “Não fizemos a urgência e a emergência por causa de 2014 fizemos para atender Guarulhos em dezembro. Tanto é que há um compromisso da empresa de entregar a obra até dezembro. Agora, se tiver interrupção, nem o govern

Justiça para obra em novo terminal de Guarulhos

OBRAS EM Guarulhos: juíza estabelece multa diária de R$100 mil para o caso de prosseguimento dos trabalhos Paralisação deve-se à contratação sem licitação da Delta Construções. Juíza rejeita alegação de urgência da Infraero Lino Rodrigues - O Globo SÃO PAULO. A Justiça Federal em São Paulo determinou ontem a imediata paralisação da obra de construção do terminal remoto de passageiros do aeroporto Internacional de Guarulhos. A razão é a contratação, sem licitação, da empresa Delta Construções S/A para a execução do projeto. A decisão, em caráter liminar, foi da juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos, que fixou ainda uma multa de R$100 mil por dia caso a ordem de suspender a obra seja descumprida.   Segundo o despacho da juíza, não se justifica a dispensa de licitação com base na urgência alegada pela Infraero, estatal que administra os aeroportos do país. Na avaliação da magistrada, a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga e a "possível situa

Justiça dá 72 horas para Infraero informar sobre obra em Cumbica

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, titular da 6.ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos, deu prazo de 72 horas para a Infraero se manifestar sobre ação do Ministério Público Federal que pede interrupção imediata das obras do terminal remoto de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), em Cumbica. A Infraero foi intimada nesta quarta feira, 31, da ordem judicial. Somente depois de analisar os argumentos da empresa que administra os aeroportos, a juíza vai decidir se acolhe ou não requerimento de tutela antecipada subscrito pelo procurador da República Matheus Baraldi, autor da ação. O procurador acusa a Infraero de fazer “urgência provocada” para contratar sem licitação a Delta Construções para execução do terminal remoto. O procurador sustenta que a Infraero agiu com “intuito de emparedar os órgãos do controle do patrimônio público como Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Judiciário”. Ele sustenta que a condu