Aeronauta

Permissão seria apenas em caso de reciprocidade entre Brasil e outro país. Legislação prevê atualmente participação estrangeira máxima de 20%. Fábio Amato | G1 , em Brasília O governo federal vai propor uma mudança na lei para que grupos estrangeiros sejam autorizados a controlar empresas aéreas que operam dentro do Brasil. Atualmente, o Codigo Brasileiro de Aeronáutica (CBA) limita a participação estrangeira em 20%. Uma mudança nessa legislação vem sendo discutida há anos. A principal discussão, porém, girava em torno do aumento na participação de estrangeiros, para até 49%, mantendo o controle das empresas aéreas em mãos de empresários brasileiros. Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto que eleva de 20% para 49% a participação de grupos de fora. A proposta, porém, vai prever uma segunda situação: nos casos de reciprocidade entre os países, esse percentual pode ser ainda maior. Isso signific

Fernando Exman – Jornal do Brasil BRASÍLIA. A flexibilização da legislação do setor, o fomento à aviação regional, a ampliação dos investimentos na infra-estrutura aeroportuária do país e o incentivo ao uso de aeroportos secundários são medidas que desafogariam os principais aeroportos do país. As sugestões estão no estudo Liberalização econômica e universalização do acesso no transporte aéreo: é possível conciliar livre mercado com metas sociais e ainda evitar gargalos de infra-estrutura, de Alessandro Vinícius Marques de Oliveira, coordenador do Núcleo de Estudos de Competição e Regulação do Transporte Aéreo (Nectar) do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). A pesquisa sugere que o governo dê espaço para a iniciativa privada investir em aeroportos. Aconselha ainda o governo a descentralizar a administração dos terminais - hoje nas mãos da Infraero - a fim de permitir que os aeroportos secundários reduzam tarifas para tentar atrair as companhias aéreas. Além