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Mostrando postagens com o rótulo Lei de Falências

Leilão de imóveis da Varig arrecada R$ 12,4 mi, menos da metade do previsto

Alana Gandra Da Agência Brasil Embora o resultado tenha ficado abaixo do valor de avaliação inicial de R$ 27,670 milhões, o quinto leilão de imóveis da antiga Varig, ocorrido nesta quinta-feira (12) pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi considerado positivo pelo gestor judicial da empresa, Jaime Canha. O leilão arrecadou R$ 12,4 milhões, além de R$ 2,58 milhões em lances condicionais, que ainda dependem de confirmação, por terem ficado abaixo de 50% do valor estabelecido para os bens. "O setor de leilões deu uma arrefecida, não está mais igual como estava até o ano passado", manifestou Canha. Ele se mostrou, porém, otimista, uma vez que novos quatro leilões estão programados, sendo um na próxima semana, para venda de equipamentos de informática e de escritório e automóveis da Varig, dois em novembro e outro previsto para março de 2014. O dinheiro arrecadado nos leilões será utilizado, com prioridade, para o pagamento dos credores, co

Infraero Assina acordo para retirada de aeronaves inoperantes dos aeroportos

Assessoria de Imprensa – Infraero O Ministério da Defesa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Infraero assinam nesta quarta-feira (2/2), um Acordo de Cooperação para desenvolvimento do programa Espaço Livre Aeroporto.  O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem como objetivo retirar 119 aeronaves que estão sob custódia do Poder Judiciário – por questões de falência, recuperação judicial ou apreensão por crime – e que estão estacionadas nos aeroportos brasileiros. Também assinam o Acordo o Tribunal de Contas da União (TCU), Comando da Aeronáutica, Tribunal de Justiça de São Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os trabalhos de desmonte e remoção das aeronaves têm previsão de início em março de 2011, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Aeronaves Inoperantes Parte das aeronaves que serão removidas estão nos pátios de aeroportos administrados pela Infraero e a empresa

Aeroportos hospedam sucata de 58 aviões

Com a falta de espaço nos terminais, empresas ficam impossibilitadas de criar novas rotas e Infraero deixa de ganhar R$ 16 milhões por ano em aluguéis Juliana Rangel - Brasil Econômico Enquanto discutem-se investimentos para aumentar a capacidade dos aeroportos, os principais terminais do Brasil estão ocupados com 58 aeronaves abandonadas — sucatas que foram deixadas por companhias que faliram ou que enfrentam processos judiciais. Segundo a Infraero, elas estão espalhadas por 18 aeroportos e pertencem a empresas como Vasp, Transbrasil, Varig (adquirida pela Gol), Fly, entre outras. Como resultado, as empresas ativas do mercado deixam de criar novas alternativas de voo, já que um dos empecilhos é a falta de espaço para pouso, decolagem e pernoite nos aeroportos brasileiros. Tomando como base o valor do aluguel no pátio dos aeroportos, em R$ 33,14/hora para um avião de médio porte, calcula- se que a Infraero deixa de lucrar R$ 16,8 milhões ao ano. É o que ela ganharia se o espaço foss

STJ define foro de ação contra Varig

Zínia Baeta , de São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, que cabe à Justiça do Trabalho julgar um processo de uma ex-funcionária da antiga Varig que pede no Judiciário o pagamento de verbas trabalhistas - como salário, férias e FGTS - ao grupo econômico do qual faz parte a companhia aérea Gol. Até então, em conflitos de competência similares, o STJ vinha entendendo que esses casos deveriam ser remetidos à Justiça estadual - no caso, a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da velha Varig. Apesar de o STJ não entrar na discussão sobre a responsabilidade da Gol pelas dívidas trabalhistas da Varig, comprada por ela em 2007, a decisão é apontada como um importante precedente por advogados trabalhistas, pois o entendimento poderia, de alguma forma, influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), que também está para julgar um conflito de competência envolvendo uma ex-funcionária da antiga Varig. Em março de 2007, a Gol c

Congresso mudou lei para ajudar companhias aéreas

Aprovada em 2005, alteração facilitou obtenção de leasing de aeronaves Ribamar Oliveira e Cida Fontes O Congresso Nacional alterou a Lei de Falências para atender a reivindicações das companhias aéreas no fim de 2005. As mudanças dificultaram a recuperação judicial dessas empresas, incluindo a Varig, pois deixaram explícito que as aeronaves que estavam atreladas a qualquer modalidade de leasing ficavam de fora do processo de falência ou de recuperação. Pelo texto aprovado, os credores podiam fazer o arresto dos aviões, independentemente de serem indispensáveis à sobrevivência das companhias. As alterações foram incluídas no projeto de conversão da medida provisória 255, por iniciativa do então deputado Roberto Brandt (PFL-MG). A MP foi convertida na Lei 11.196, de novembro de 2005. Brandt revelou ontem que atendeu a pedido do então presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), George Ermakoff. As companhias aéreas alegavam, na época, que as garantias exigidas dos financi