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Anac diz que licitará linhas de Brasília

Jornal do Brasil A advogada Denise Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esclarece que as concessões são dadas às empresas que cumprem exigências internacionais e que as linhas são distribuídas de acordo com a disponibilidade de espaços aéreo e terrestre adequado para pouso e decolagem. Mas a diretora admitiu que, no futuro, a Anac pode vir a realizar concorrência pública para linhas que decolem ou pousem em aeroportos mais movimentados, como o de Brasília. Medida a exemplo do processo iniciado em setembro do ano passado, quando a agência publicou edital para distribuir 50 slots (horários de pouso e decolagem) no Aeroporto de Congonhas. - O Artigo 48 da Lei 11.182/2005, que criou a Anac, limita a distribuição de linhas do serviço aéreo doméstico às condições operacionais de cada aeroporto - explicou. Na minuta da nova Lei Geral de Aviação Civil, que vai substituir o Código Brasileiro de Aeronáutica na regulamentação do transporte de passageiro