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Governo oficializa limite de 20% ao capital estrangeiro nas cias. aéreas 'nacionais'

Michel Temer cumpriu o acordo feito com o Senado Diário do Poder O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada nesta terça-feira, 26, a Lei 13.319/2016, que estabelece mudanças no setor de empresas aéreas, com vetos. Um deles refere-se à participação de capital estrangeiro nas companhias nacionais. O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, essas companhias só podem ter participação externa de até 20%, como é hoje.  O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. (Foto: PR) A MP foi enviada ao Congresso por Dilma Rousseff, mas o texto original previa um aumento dos atuais 20% para até 49%. No entanto, com apoio do g

Leilões de Galeão e Confins serão no fim de setembro

Os dois aeroportos exigirão mais de R$ 11 bi em investimentos Geralda Doca - O Globo   BRASÍLIA - O governo vai realizar somente no fim de setembro os leilões de concessão dos aeroportos de Galeão e Confins, anunciados em dezembro. O cronograma da privatização dos dois aeroportos foi apresentado em reunião com autoridades do setor, na última sexta-feira, na Casa Civil. A ideia é aprovar o texto do edital em agosto e entregar as propostas até 20 de setembro. Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP, formada por BNDES e outros bancos) a desenvolver os estudos preparatórios e deu até 18 de abril para sua conclusão. Nos bastidores, representantes dos maiores fundos de pensão tentam convencer o governo a permitir que eles, via Invepar, participem da disputa. A presidente Dilma Rousseff disse que quem participou e venceu a concorrência de Guarulhos, Brasília e Viracopos - em fev